O pacote de decretos do prefeito Leandro Balardin com medidas para redução de gastos e busca do equilíbrio financeiro do Município e sua viagem nesta segunda-feira (10) para Porto Alegre estiveram em destaque na edição do programa Conexão 99, da Rádio Vale FM 99.1, com a jornalista Dalcira de Oliveira.
Confira:
Conforme explicou, no pacote está a criação do Comitê de Gestão Financeira e Orçamentária, em caráter permanente, denominado de CGOF, que terá o papel de controlar gastos, monitorar e autorizar despesas públicas.
O CGOF será composto pelos secretários da Fazenda, de Gestão, Governança, Parcerias e Inovação, de Administração e pelo procurador-feral.
Por meio dos decretos ficam previstas uma série de medidas que estabelecem a suspensão temporária por 90 dias de novas despesas e do pagamento de dívidas existentes, revisão e renegociação de contratos, racionalização de gastos, redução de gastos com locações de imóveis e outras ações.
Entre os gastos que serão cortados e outros avaliados por 90 dias estão diárias, passagens aéreas, participação em cursos, aquisição de material e horas extras. Os decretos também estabelecem a racionalização do uso de veículos locados e outras de despesas.
Decreto 10/2025 – Cria o CGFO;
Decreto 11/2025 – Suspende o pagamento de despesas realizadas em 2024; a Secretaria Municipal da Fazenda apresentará, em 90 dias, proposta que possibilite o pagamento dos compromissos financeiros;
Decreto 12/2025 – Veda concessão de novas majorações, suspende horas extras (com exceção da Secretaria da Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Social) e suspende todas as escalas de sobreaviso;
Decreto 13/2025 – Determina medidas de controle e verificação dos bens patrimoniais do Município e orienta o recolhimento dos veículos às garagens das respectivas secretarias no final do expediente;
Decreto 14/2025 – Determina a reavaliação de licitações em curso e as contratações de bens e serviços.
Balardin destacou que o governo municipal já executou medidas de contenção de gastos e reorganização financeira da Prefeitura, tais como o Projeto de Lei da Reforma Administrativa (primeira parte), abrangendo redução de secretarias, CCs, FGs, reestruturando e modernizando a organização administrativa, além da criação da Comissão Temática para Análise de Cargos e Funções do Quadro Geral de Servidores do Município para debater o Projeto de Lei referente a 2ª etapa da Reforma Administrativa. A Comissão Temática tem prazo de 30 dias para diagnóstico, discussão, finalização e apresentação junto ao Executivo para que a segunda etapa da reforma seja enviada ao Legislativo.
Capital do RS
Balardin, acompanhado do procurador-geral Bruno Muller, participou de audiência no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, na manhã desta segunda-feira (10), onde foi recebido pelo chefe de gabinete, Pablo Xavier. Entre as demandas, Balardin tratou do pedido de asfaltamento de mais 2,3 quilômetros da VRS-809 (Estrada da Ferreira) até o Balneário do Passo do São Lourenço, a continuidade do asfalto na ERS-502, nas Três Vendas, até a RSC-287, e na localidade de Contenda, em Paraíso do Sul (26,7 quilômetros), além da elaboração de projeto para uma ponte definitiva, em concreto armado e duas pistas, na ERS-705, na Estrada do Geribá. Para esta estrada, o prefeito também solicitou um projeto de asfaltamento de 26,5 quilômetros, ligando a BR-153 Norte à BR-290. Os projetos podem reduzir cerca de 30 quilômetros – ida e volta – de frete para os produtos cachoeirenses até o Porto de Rio Grande. Em 2024, Cachoeira do Sul exportou perto de US$ 1 bilhão em produtos, gerando intenso fluxo.
Na Estrada das Três Vendas, seriam outros 22 quilômetros economizados – ida e volta – em viagens para a Santa Maria e até a Quarta Colônia, desafogando o trânsito da RSC-287, entre Novo Cabrais e Paraíso do Sul. No São Lourenço, o asfalto não avançou, uma vez que seria necessário elevar a pista com um aterro de até 3 metros, por ser uma região que, eventualmente, em cheias do Jacuí, alaga. A Prefeitura tem feito intrevenções para atender ao grande fluxo de veículos ao balneário e também ao volume de cargas via balsa do Barro Vermelho.
O diretor da UFSM Cachoeira, Anderson Dal Molin, também participou da audiência, abordando o acesso ao campus da universidade na VRS-809. O prefeito reforçou o pedido para agilizar a entrega dos últimos cinco quilômetros por asfaltar pela Conpasul, da RSC-403, entre Cachoeira do Sul e Rio Pardo, buscando que a RGS Construtora assuma os outros cinco quilômetros finais e o Estado dê a obra por concluída.
