A vereadora Mariana Carlos (PT) é autora de uma emenda modificativa do Projeto de Lei nº 09/2025 – do Executivo Municipal, que prevê reajuste de 4,77% aos servidores municipais. Na emenda apresentada, a parlamentar sugere uma modificação na redação de artigo, passando a ser:
“Fica concedida revisão geral anual de 4,77% (quatro vírgula setenta e sete por cento), a partir do dia 1º de janeiro de 2025, sobre os vencimentos básicos dos servidores efetivos do quadro de cargos da Lei Municipal nº 4.120, de 29/12/2011 e dos cargos em comissão; sobre o valor das funções gratificadas; sobre os proventos e pensões e sobre os salários básicos dos celetistas, com incidência retroativa ao dia 1º de janeiro de 2025”
Nas considerações, Mariana cita a “competência constitucional nos termos do inciso I do Artigo 30 da CF/88”; o “regimento interno da Câmara Municipal de Veradores de Cachoeira do Sul, no inciso II do aartigo 11, e o artigo 183 e inciso IV do artigo 184.”; a “necessidade de economia diante do cenário deficitário nas contas públicas”; e “que é incostitucional os servidores terem o salário básico abaixo do salário mínimo nacional”. Além disso, a vereadora lembra “que a presente proposição não eleva despesas ao Poder Executivo Municipal”; “os princípios que regem a Administração Pública; e “a necessidade de economia diante do cenário deficitário nas contas públicas”
Para abordar a pauta, Mariana participou da edição do programa Vale Informação – da Rádio Vale FM 99.1, na manhã desta segunda-feira (10):
