A Câmara de Vereadores tem na Ordem do Dia, na sessão desta segunda-feira (18), a votação sobre o Projeto de Lei 108 de 2023. A proposição busca o parcelamento da dívida do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps), de março a setembro de 2023, de valor que supera a casa dos R$ 20 milhões, em 60 vezes, com juros de 1% ao mês.
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A relevância da pauta coloca em xeque a economia cachoeirense, conforme o resultado da votação. A expectativa é pelo plenário lotado, com público mobilizado por entidades, incluindo o Sincasul – representando servidores municipais, que anuniciou posição favorável para a aprovação do projeto. Já o Sindicado dos Professores Municipais (Siprom) é contra a proposta. Assim, a definição é por dividir o espaço no plenário na metade para comportar os grupos que devem acompanhar a sessão.
“Vale destacar que a alíquota patronal atual do FAPS é de 48,50%, e, conforme o último cálculo atuarial para 2024, será de 52,88%. Esse índice considera diversos fatores, como alíquotas insuficientes na criação do fundo, regras de aposentadoria anteriores a 2003, incorporações, data de ingresso dos servidores no serviço público, dependentes, entre outros” – prefeita Angela Schuh
Uma das sinalizações da preocupação da Prefeitura com o tema veio já no primeiro mês de 2024, com o ingresso de R$ 9.942.518,34 na conta do Faps.
Mais recentemente, foi efetivado o pagamento de três parcelas atrasadas do fundo, referente aos meses de outubro, novembro e a cota do 13º do ano passado, totalizando R$ 10.067.634,33.
Para ser aprovado, o projeto necessita obter ao menos oito votos dos vereadores.
Segundo a prefeita, o parcelamento do restante da dívida é fundamental para não inviabilizar financeiramente a Prefeitura e para não correr o risco de perder a vinda da Medicina, já que sem o parcelamento, a Prefeitura pode ficar sem recursos para assegurar a aquisição de um prédio que possa sediar as instalações da Unisc, caso Cachoeira do Sul passar pela seleção do governo federal para receber o curso.
“Sem o parcelamento, ficamos sem a certidão de regularidade previdenciária (CRP), o que pode afetar o recebimento de verbas federais, como as emendas parlamentares” – prefeita Angela Schuh
A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (18), terá início às 14 horas.
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