Mães chefes de família que não receberam sequer uma parcela do auxílio emergencial têm direito agora a receber duas cotas dos valores retroativos. A medida é consequência da Lei 14.171 sancionada.
Uma novidade é que em caso de cadastro para recebimento tanto da mãe chefe de família quanto do pai, com declaração do mesmo dependente, deve prevalecer o que a mulher declarou.
A ordem de quem informou os dados primeiros não será levada em consideração.
A lei foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, mas chegou a ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Mesmo assim, o Congresso Nacional derrubou o veto em junho e a lei passou a valer.
O texto prevê que o pagamento retroativo seja feito ao pai ou mãe chefe de família monoparental – ou seja, quando apenas uma pessoa assume a parentalidade de outra – que teve o auxílio emergencial subtraído ou recebido indevidamente.
Um dos casos para que isso aconteça é o conflito de informações da guarda dos filhos ou então fraudes em que criminosos recebam o auxílio no lugar da mãe ou pai que teria direito a cota.
No caso de conflito da guarda e declaração do mesmo dependente, como já dito, a mãe chefe de família deve receber o valor.
A lei também diz que caso seja feito o pagamento em duplicidade, o pai ou mãe deverão fazer a devolução dos valores para o governo.
O que é família monoparental?
A família monoparental é quando só um dos pais fica responsável pelo sustento e criação dos filhos.
Canal de denúncia
As mães chefes de família poderão ainda contar com um canal para denúncias caso tenham o auxílio emergencial subtraído por outra pessoa: a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (180).
