Os vereadores Felipe Faller (União Brasil), Dudu Moyses (Podemos), Telda Assis (PT), Ronaldo Trojahn (PSB), Daniela Santos (PL) e Antônio da Saúde (PSDB) assinaram requerimento que vai instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na Secretaria Municipal da Saúde de Cachoeira do Sul. O documento, que precisava de pelo menos cinco assinaturas, foi apresentado nesta sexta-feira (8) à Mesa Diretora da Câmara.
A próxima etapa antes do início dos trabalhos da CPI da Saúde é o presidente da Câmara de Vereadores, Ronaldo Trojahn, receber das maiores bancadas da Câmara as indicações dos vereadores que irão integrar a comissão de investigação. A CPI da Saúde terá prazo de 60 dias para ser concluída a contar da data de início dos trabalhos, prorrogável por igual período. A autoria do requerimento é do vereador Antônio da Saúde. Somente nessa legislatura, essa é a terceira CPI instaurada na Câmara Vereadores.
AS IRREGULARIDADES QUE SERÃO APURADAS PELOS VEREADORES NA CPI DA SAÚDE
No último dia 27, a prefeita Angela Schuh assinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta de duas servidoras da Secretaria da Saúde com relação à condução dos contratos com o Consórcio Intermunicipal da Saúde Vale do Jacuí envolvendo profissionais que atendiam no Caps II, Equipe Multiprofissional Especializada em Atendimento em Saúde Mental (Ament), Caps I, TEAtende, Caps Ad e Equoterapia.
De acordo com a prefeita, a investigação da auditoria interna da Secretaria Municipal da Saúde iniciou após “relatos de gravíssimas irregularidades no que diz respeito à forma da prestação do serviço e na contratação de profissionais via Consórcio”. Nos dias que sucederam a abertura do PAD, o então secretário municipal da Saúde, Pastor Paulo Gonçalves, foi demitido do governo. Em entrevista à Rádio Fan dias depois, ele afirmou não ter nenhum envolvimento com as irregularidades e, inclusive, que teria partido dele a determinação para que os fatos fossem investigados.
A auditoria foi feita por amostragem, analisando o período de dezembro de 2023 e janeiro de 2024. A fase atual da auditoria é de coleta de documentos e realização de reuniões elucidativas dos fatos. Até o momento já aconteceram duas reuniões em grupos e cinco reuniões individuais com profissionais que atuam pelo Consórcio, com todas as informações sendo devidamente registradas em ata.
Para que não ocorra nenhuma interferência na investigação, a Comissão de Sindicância da Prefeitura, responsável por conduzir o PAD, indicou o afastamento de servidoras por 60 dias, período em que, segundo o governo, os fatos serão amplamente apurados.
As apurações da CPI da Saúde na Câmara de Vereadores vão acontecer em paralelo ao PAD da Prefeitura. É possível que as as investigações poderão ser vir de base, comprovadas irregularidades como desvio de dinheiro público por meio de caixa dois, por exemplo, para procedimentos em outras instituições, como Ministério Público e Polícia Civil.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO TEXTO DO REQUERIMENTO APRESENTADO PELOS VEREADORES PARA ABERTURA DE CPI DA SAÚDE:
“Solicitamos a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o propósito de investigar as denúncias de irregularidades e possíveis práticas de suposto “caixa dois” associadas aos pagamentos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde através da Secretaria Municipal de Saúde em relação à contratos vigentes com o referido Consórcio.
Esta CPI tem como objetivo examinar os incidentes reportados pela imprensa local, com o intuito de esclarecer os fatos, que pelo teor das notícias podem estar atrelados a ocorrência de potencial prejuízo ao erário bem como inclusive eventual prática de crimes contra à Administração Pública Municipal e ainda atos de Improbidade Administrativa.
Há neste momento inclusive auditoria sendo realizada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, situação esta que não impede ou possa a vir postergar a criação e instalação com o efetivo início dos trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)”.
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