A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (8), o projeto de lei ordinária 30/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a conceder parte de imóvel à Academia Cachoeirense de Letras (ACL).
O prédio fica na Rua Moron, número 1.352, local anteriormente ocupado pela Junta Militar.
A concessão de uso será por 30 anos, podendo ser renovada por igual período.
Ficou para depois
Ao contrário do que era esperado, a instalação da Comissão Especial de Vereadores para analisar o projeto de lei 065/2023 que isenta de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) os 96 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida – que serão construídos no Bairro Tibiriça – e regulariza os apartamentos do Solar do Parque na frente da Fenarroz, não foi instalada nesta segunda-feira (8). A razão foi a troca de vereadores em consequência da proporcionalidade das bancadas.
Saíram Luis Paixão e Marcelo Figueiró. Irão participar agora os vereadores Felipe Faller, Jeremias Madeira e Magaiver Dias.
Com a medida, a comissão terá que fazer uma audiência pública, dar o parecer e colocar em votação o projeto a serra ser envidado para Caixa Federal até o dia 19, sob risco de Cachoeira do Sul perder o investimento de R$ 17 milhões do Minha Casa, Minha Vida.
*informação da reportagem da Rádio Fandango
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