Uma informação externada pelo vereador Luis Paixão (PP) é mais um ingrediente no debate em torno do estacionamento em via pública na cidade. Segundo o progressista, uma informação que segue sendo apurada indica que o estacionamento regulamentado segue em vigor. “Confirmando, significa que esta havendo prevaricação”, antecipou Paixão. O artigo 319 do Código Penal Brasileiro prevê que o crime de prevaricação é “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena prevê detenção, de três meses a um ano, e multa.
Progressista levantou questão durante sessão da Câmara / Foto: OC
O assunto foi retomado na Câmara após o vereador do MDB, Marcelo Figueiró, trazer a pauta com sugestões para a Prefeitura na reformulação do projeto de implantação do estacionamento rotativo pago. “Antes de cobrar da população, deveriam avaliar outras opções”, orientou o parlamentar do PP. “Esse tema voltou para discussão. Mas temos que pensar antes de lesar a comunidade”, considerou o vereador do PRB, Jorginho Fialho.
Cachoeira do Sul tinha implantado um sistema de estacionamento rotativo anteriormente, mas foi suspenso por ter sido considerado inviável. Isso, pois os responsáveis pelo regramento eram servidores públicos cedidos, além da própria Prefeitura ser a responsável pela organização do sistema, o que onerava o Executivo Municipal. O tempo máximo de uso do estacionamento, naquela época, era de 45 minutos e o valor era de menos de R$ 1.
Além disso, existe um estudo pronto que prevê a criação de mais vagas.