Pedidos de informações encaminhados ao Executivo Municipal e à AGERGS solicitam dados sobre investimentos, patrimônio reversível e possível passivo indenizatório da concessão
O vereador Magaiver Dias (PSDB) protocolou dois pedidos de informações com o objetivo de obter esclarecimentos técnicos e financeiros sobre a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Corsan/Aegea em Cachoeira do Sul. As solicitações foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), buscando levantar dados que permitam avaliar os impactos de uma eventual extinção antecipada do contrato de concessão.
Entre os principais questionamentos apresentados ao Executivo estão a existência de estudos que estimem o valor de uma possível indenização à concessionária, o montante atualizado dos investimentos realizados pela empresa no município, o cronograma de obras previstas em contrato e o valor dos bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados. O parlamentar também solicita informações sobre eventuais estudos relacionados à retomada dos serviços pelo município ou à realização de uma nova licitação para o setor.
Já no pedido direcionado à AGERGS, o foco está na obtenção de dados regulatórios e econômico-financeiros da concessão. O documento requer informações sobre investimentos reconhecidos pela agência, receitas obtidas pela concessionária, patrimônio reversível, fluxo econômico-financeiro do contrato e eventual estimativa oficial do passivo indenizatório que poderia ser devido em caso de encerramento antecipado da concessão. Também são solicitados relatórios de fiscalização e eventuais registros de descumprimento de metas ou obrigações contratuais por parte da empresa.
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, a iniciativa busca garantir transparência e ampliar o acesso a informações técnicas que permitam à Câmara de Vereadores exercer adequadamente sua função fiscalizatória. O parlamentar destaca que o contrato vigente prevê mecanismos de indenização em caso de extinção da concessão, incluindo investimentos vinculados a bens reversíveis, obras em andamento, obrigações contratuais pendentes e outros componentes econômicos que podem gerar impacto significativo aos cofres públicos.
Outro ponto ressaltado é que o contrato estabelece a possibilidade de cálculo indenizatório com base no chamado “Valor Justo”, critério que considera o valor de mercado da concessão a partir da projeção do fluxo de caixa para o período restante do contrato. Conforme o documento, esse modelo pode representar um passivo financeiro relevante para o município em determinadas hipóteses de encerramento antecipado da concessão.
Nos últimos anos, a atuação da Corsan/Aegea em Cachoeira do Sul tem sido tema recorrente de debates públicos, especialmente em relação à qualidade dos serviços prestados, à execução dos investimentos prometidos e ao cumprimento das metas previstas no contrato. Nesse contexto, os pedidos de informações buscam reunir dados oficiais que subsidiem futuras discussões sobre o saneamento básico no município, permitindo que eventuais decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos, transparência administrativa e responsabilidade fiscal.
Caso as informações sejam disponibilizadas pelos órgãos competentes, os dados poderão oferecer um panorama mais preciso sobre a situação econômico-financeira da concessão, os investimentos efetivamente realizados e os custos que uma eventual rescisão contratual poderia representar para os contribuintes cachoeirenses.