Ass. Com.
O vereador Magaiver Borba Dias Soares (PSDB), presidencia da Câmara, apresentou uma indicação ao Poder Executivo Municipal sugerindo que a Prefeitura de Cachoeira do Sul adote e promova ações públicas voltadas à informação, conscientização e acessibilidade para pessoas com deficiência (PCD), incluindo aquelas que convivem com deficiências ocultas — condições muitas vezes invisíveis aos olhos da sociedade, mas que afetam diretamente a vida cotidiana de quem as possui.
A proposta destaca a importância de ampliar o conhecimento, o respeito e o acesso a direitos no âmbito municipal. Segundo o parlamentar, a iniciativa visa fortalecer as políticas públicas de inclusão e fomentar uma cultura de empatia e entendimento sobre as diferentes formas de deficiência.
Entre as ações sugeridas estão:
A proposta está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que garante o direito ao acesso à informação e à comunicação, além de determinar que o poder público promova ações de conscientização social sobre o tema.
Se implementada, a iniciativa colocará o município em sintonia com as boas práticas de inclusão já adotadas em outras cidades do país, reforçando o compromisso local com a igualdade de oportunidades e a cidadania plena das pessoas com deficiência.
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