Crédito: PSDB
O vereador Magaiver Dias (PSDB) encaminhou ao Executivo Municipal nesta quarta-feira (10), em reunião realizada na Prefeitura de Cachoeira do Sul, a Indicação 196/2021, solicitando a análise da possibilidade da prorrogação das parcelas vincendas de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, pelo prazo de 60 dias e a prorrogação das parcelas vincendas provenientes de parcelamentos da Dívida Ativa com o município, também pelo período de 60 dias, para micro e pequenas empresas que estão com suas portas fechadas em virtude da pandemia de Covid-19.
Em sua justificativa, Magaiver informou que o objetivo desta indicação é a manutenção da atividade econômica empresarial assegurando a livre iniciativa, a busca pelo pleno emprego entre outros princípios constitucionais. “Considerando a calamitosa situação que enfrentamos em razão da pandemia, bem como os princípios constitucionais da atividade econômica, se faz indispensável a incessante pesquisa por meios/medidas que visem a redução de danos aos micro e pequenos empresários do município que estão com suas portas fechadas em virtude da pandemia da Covid-19”, enfatizou o parlamentar.
Preocupação com a economia
O vereador relatou sua preocupação com os “pequenos empresários” que enfrentam grandes dificuldades neste momento por estar com as portas fechadas impossibilitados de trabalhar. “Muitos micro e pequenos empresários que estão impossibilitados de trabalhar, estão enfrentando uma grande dificuldade para manter seus negócios, pagar seus funcionários e contas em dia, tenho medo que muitos possam vir a quebrar. Mesmo que neste momento, tão difícil de enfrentamento da pandemia, é possível a implementação de medidas de incentivo e planejamento econômico para o desenvolvimento e preservação da economia municipal”, destacou Magaiver.