A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul garantiu a um morador de Cerro Branco, a concessão da aposentadoria por idade. O homem teve a carteira de trabalho danificada durante a enchente que assolou sua cidade. A sentença, publicada no último dia 10, é da juíza Mirela Machado Salvi.
O autor – de 67 anos – ingressou com ação, no dia 29 de agosto, contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), narrando que ingressou com o pedido de concessão da aposentadoria em 20 de junho, mas foi negado. Contou que sua residência foi severamente atingida pela enchente ocorrida no município em setembro de 2023, o que ocasionou a perda de pertences, incluindo documentos. Afirmou que sua carteira de trabalho foi danificada e ficou em estado crítico.
A juíza analisou detalhadamente os documentos apresentados pelo autor. Associando as informações ainda legíveis da carteira de trabalho com outras provas, a magistrada reconheceu períodos solicitados pelo segurado, o que possibilitou que o homem reunisse os requisitos para obter o benefício.
A magistrada julgou procedente a ação condenando o INSS a computar os períodos e a conceder a aposentadoria por idade urbana ao autor. Cabe recurso da decisão às Turmas Recursais.
