O reajuste de 3,43%, proposto pelo Governo do Estado para o mínimo regional no RS, não agradou ninguém. Ao encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto de lei, o governador Eduardo Leite causou reação de empresários e entidades sindicais.
O Palácio Piratini propõe correção de 3,43%, levando em consideração a inflação acumulada pelo INPC em 2018. Caso o texto passe pelo crivo dos parlamentares, o valor atual da menor faixa do piso passaria dos atuais R$ 1.196,47 para R$ 1.237,15.
O mínimo regional, dividido em cinco faixas, é referência para profissionais informais ou de categorias não contempladas em convenções e acordos coletivos no Estado. A data-base é 1º de fevereiro.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, afirma que o governo Leite dá continuidade à política de desvalorização do mínimo implementada pelo governo José Ivo Sartori. Vidor avalia que o reajuste proposto pelo Piratini favorece o posicionamento das federações do setor empresarial, que, segundo ele, lutam pela extinção do benefício.
Já o presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn, não concorda com a proposta de reajuste do Piratini. O dirigente argumenta que o piso regional não se justifica e foi criado em um cenário no qual o mínimo nacional era defasado.
Bohn disse que entende o gesto do governador, mas que esperava um entre três caminhos: ausência de alteração, reajuste menor ou o fim dessa modalidade.
Reajustes previstos no projeto
- 1ª faixa – De R$ 1.196,47 para R$ 1.237,15 – Empregados domésticos e rurais
- 2ª faixa – De R$ 1.224,01 para R$ 1.265,63 – Indústria de calçados e vestuário
- 3ª faixa – De R$ 1.251,78 para R$ 1.294,34 – Comércio em geral
- 4ª faixa – De R$ 1.301,22 para R$ 1.346,46 – Indústria metalúrgica e vigilantes
- 5ª faixa – De R$ 1.516,26 para R$ 1.567,81 – Técnicos de nível médio