A página oficial da Prefeitura de Cachoeira do Sul segue desatualizada em relação ao titular da Secretaria Municipal da Saúde. Além disso, o contribuinte que buscar mais informações sobre o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, também terá dificuldades. Um banner que abre junto com a página sugere ao usuário clicar para mais detalhes. No entanto, o visitante acaba direcionado para um espaço com os decretos decretos municipais que já foram publicados em função da pandemia de Covid.
Na página inicial, o visitante tem disponível uma relação com as imagens e nomes dos titulares que formam o secretariado da Prefeitura. Junto, ainda figura o ex-secretário municipal da Saúde, Marcelo Figueiró, que deixou a pasta para retomar sua cadeira na Câmara de Vereadores. O objetivo dele é participar da votação sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que prevê a implantação do Diário Oficial eletrônico gratuito pela Prefeitura de Cachoeira do Sul. Figueiró é contra. A partir das 20 horas desta sexta-feira, os vereadores participarão da sessão de votação da Pelom.
Crédito: OC/Reprodução
O então diretor da pasta da Saúde, Milton Kelling, assumiu o comando na saída de Figueiró, na semana passada. No entanto, ao buscar informações da Secretaria Municipal, seu nome ainda aparece na função anterior.
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Figueiró retomou sua vaga na Câmara de Vereadores no lugar da suplente Adriana Palladino, ambos do MDB. Adriana já tinha declarado ser favorável ao Diário Oficial eletrônico gratuito.
Nem por parte da Prefeitura e do ex-secretário houve divulgação sobre a possibilidade de sua volta ao comando da Secretaria Municipal da Saúde, após a votação da Pelom.
Refis
Outro problema da página da Prefeitura está logo na entrada do usuário. Um banner informativo sobre o Refis surge e sugere o clique do visitante para mais detalhes. Mas o direcionamento acaba levando aos decretos municipais no período de pandemia.
A expectativa é que a equipe responsável pela manutenção da página resolva os impasses em breve.
Crédito: OC/Reprodução
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Saiba mais
A Secretaria Municipal da Fazenda está agendando os atendimentos para os contribuintes que quiserem aderir ao Refis. A adesão garante descontos em juros e multas para pessoas físicas ou jurídicas que tenham dívidas de natureza tributária e não tributária, ocorridas até o dia 31 de dezembro de 2020. Com exceção do ITBI, as dívidas de todos os impostos municipais podem ser negociadas.
A adesão iniciou no dia 21 de junho e vai até o dia 10 de outubro. Os atendimentos podem ser agendados pelo telefone 3724-6056.
Para fazer a negociação, o contribuinte deve estar portando documento oficial com foto e CPF. Em caso de pessoa jurídica, o CNPJ e o contrato social da empresa.
Se o contribuinte que é titular em questão e não puder comparecer à Secretaria da Fazenda, o representante deve estar portando a procuração legal.
Em caso de dívida de pessoa já falecida, o herdeiro ou representante legal deve portar atestado de óbito.
Após a negociação, é emitido boleto que pode ser pago nas lotéricas/Caixa, Sicredi, Banco do Brasil e Banrisul.
A expectativa da Prefeitura é de arrecadar em torno de R$ 3 milhões com o Refis.
Descontos em juros e multas
– Pagamento à vista – anistia total da multa e dispensa de 100% dos juros;
– Pagamentos em até 4 parcelas – 90% de desconto;
– Em até 8 parcelas – 80% de desconto;
– Em até 12 parcelas – 70% de desconto;
– Em até 16 parcelas – 50% de desconto;
– Em até 24 parcelas – 30% de desconto.
Importante
A Secretaria da Fazenda reforça o pedido para que os contribuintes agendem o atendimento para o Refis, através do telefone 37246056, para evitar aglomeração de pessoas em função da pandemia.