Os estudantes da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul deverão utilizar obrigatoriamente o uniforme escolar a partir do ano letivo de 2026. A determinação foi oficializada por decreto publicado pelo governo do Estado no Diário Oficial de quinta-feira (16), estabelecendo novas regras para o uso das peças distribuídas gratuitamente pela Secretaria da Educação (Seduc).
Pelas novas normas, alunos que chegarem às escolas sem uniforme terão a situação verificada pela equipe diretiva. Nesses casos, a família ou o responsável legal deverá apresentar justificativa para a ausência da vestimenta oficial. O decreto também torna obrigatório o uso do uniforme em atividades externas promovidas pelas escolas, como visitas técnicas, eventos e viagens em que os estudantes representem a instituição.
Apesar da obrigatoriedade, a regulamentação prevê situações em que o uso poderá ser dispensado ou adaptado. Estão entre as exceções estudantes que necessitem de trajes específicos por motivos religiosos, pessoas com transtornos que provoquem hipersensibilidade ao tecido — mediante comprovação médica —, integrantes de povos tradicionais com vestimentas culturais próprias, alunos de cursos técnicos que exijam equipamentos de proteção individual e estudantes vinculados à socioeducação, ao sistema prisional ou às Escolas Tiradentes, que já utilizam uniformização específica.
A norma também contempla alunos do curso Normal (aproveitamento de estudos), do Subsequente e estudantes matriculados em escolas que ainda não tenham recebido os uniformes fornecidos pela Seduc. Nos casos em que o uniforme oficial não puder ser utilizado temporariamente, o estudante poderá frequentar as aulas com roupas compatíveis com o ambiente escolar, desde que adequadas às atividades desenvolvidas, inclusive nas aulas de Educação Física. Qualquer solicitação de dispensa, substituição ou adaptação deverá ser formalizada junto à direção da escola. O decreto ainda proíbe alterações individuais que descaracterizem o padrão do uniforme.
Por outro lado, a regulamentação abre a possibilidade de cada comunidade escolar incluir o nome da instituição nas peças. A personalização dependerá de decisão da própria escola e seguirá critérios que ainda serão definidos pela Seduc em portaria específica. O custo da customização não poderá ser pago com recursos públicos, nem sua aquisição poderá ser exigida dos estudantes. Os uniformes continuam sendo fornecidos gratuitamente pelo governo do Estado e são entregues diretamente nas escolas no início de cada ano letivo aos alunos matriculados na Rede Estadual.