O presidente da Câmara dos Vereadores, Ronaldo Trojahn, recebeu a diretoria do Sindicato dos Professores Municipais de Cachoeira do Sul (Siprom) para discutir a proposta da Prefeitura para segregação de massa do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps). Representaram o Siprom, a presidente Josie Rosa, a tesoureira Edilene Moraes, a segunda secretária Jaqueline Gonçalves e o advogado Fábio Proença.
“Existem alguns projetos tramitando na Câmara Federal hoje que dão conta de socorro aos municípios que possuem Regime Próprio de Previdência – que é o nosso caso que temos Faps – quer no parcelamento de valores que hoje encontram-se em atraso, quer na análise de eventual reforma previdenciária que os municípios devem ser alvo, não mais por iniciativa do Poder Legislativo Municipal ou Executivo Municipal, mas por iniciativa do Congresso Nacional via Emenda Constitucional. Então nós entendemos que, antes que esse cenário se revele, não é prudente nós tratarmos de nenhum tipo de alteração no nosso regime próprio porque essas alterações, se vierem, impactarão diretamente no nosso regime próprio. No mérito, nós entendemos que a segregação de massa joga em torno de 1,7 mil servidores para o tesouro do município e retira deles um fundo que eles contribuíram uma vida inteira, privilegiando apenas, em média, 300 servidores, com os valores que hoje têm em torno de R$ 130 milhões e deixando 85% dos servidores sem nenhum tipo de poupança, de fundo, apenas com a garantia do tesouro do município que nós sabemos que hoje tem dificuldade de pagar a própria folha de pagamento, os ativos”
– advogado do Siprom, Fábio Proença
A reunião ocorre após a sessão ordinária desta semana, quando o atuário Guilherme Walter, da empresa Lumens Atuarial, contratada pela Prefeitura para fazer o projeto de segregação de massa, participou da Tribuna Popular para explicar o que é a segregação de massa e como se planeja implementar a mesma no Município.