Diretor Rafael Tunes, do Senac Cachoeira do Sul, traça raio x das consequências que possíveis cortes orçamentários podem trazer para a instituição / Foto: Divulgação
Os diretores do Senac Cachoeira do Sul, Rafael Tunes, e do Sesc Cachoeira do Sul, Fabio Silveira, ocuparam a tribuna popular da Câmara de Vereadores na sessão de segunda-feira (15) para manifestar preocupação com a possibilidade de cortes orçamentários no chamado Sistema S, que atingem diretamente instituições como o Sesc e o próprio Senac. O imbróglio está centralizado nos artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que pretendem desviar 5% dos recursos do Sesc e do Senac destinados à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Na prática, a medida representa o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo). “Só em cursos, fechamento de três escolas de educação profissional do Senac no Estado, perda de 4.096 matrículas gratuitas e mais de 937 mil horas-aula reduzidas, além da demissão de 213 pessoas e o fim de dois laboratórios de formação específica na área de turismo no Rio Grande do Sul”, lamenta o diretor Rafael. Em atendimentos gratuitos, R$ 18 milhões deixariam de ser aplicados, completou o diretor.
Atualmente, o Senac Cachoeira do Sul atende mais de 15 municípios do Vale do Jacuí e do Centro-Serra. De ponta a ponta, os atendimentos da escola abrangem de Caçapava do Sul a Salto do Jacuí. Hoje, estão vinculados à escola 200 alunos do Programa Jovem Aprendiz que encontram-se em atividades de aprendizagem profissional remunerada em 75 empresas do comércio de bens, serviços e turismo de Cachoeira do Sul, Candelária e Caçapava do Sul.
No Programa RS TI, que é voltado à qualificação profissional na área da Tecnologia da Informação, 60 vagas gratuitas foram disponibilizadas pelo Senac Cachoeira do Sul no ano passado. Em 2023, a previsão é de que mais 60 vagas sejam abertas no âmbito do programa e que correm o risco de ser perdidas se o corte dos recursos for aprovado no Congresso Nacional, em Brasília.
Também foram citadas pelo diretor do Senac na tribuna da Câmara iniciativas como a Feiras de Oportunidades, que nos primeiros dias de maio teve uma variada programação com palestras, oficinas e workshops totalmente gratuitos, além de um Feirão de Vagas que resultou no fechamento de contratos de trabalho com carteira assinada entre trabalhadores e empresas. Também são vários os cursos livres, técnicos presenciais e capacitações em EAD disponibilizados pelo Senac Cachoeira do Sul. O Senac Cachoeira também tem firmado parcerias com prefeituras da região para levar cursos mais direcionados às diferentes necessidades de cada região.
TRAMITAÇÃO
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem ser usados para financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio.
Se entrar em vigor, a nova legislação vai ferir inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
O PLV 09/2023 tem previsão de ser votado ainda nesta semana no Senado.
