O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter o leilão para a importação de arroz, inicialmente suspenso por uma liminar. Marcado para as 9h desta quinta-feira (6), o leilão prevê a compra de até 300 mil toneladas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Na noite de quarta-feira (5), a Justiça Federal havia suspendido o leilão a pedido dos parlamentares Marcel van Hattem e Felipe Camozzato, do Partido Novo, e do deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS). Paralelamente, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a viabilidade legal da compra. O ministro relator André Mendonça solicitou esclarecimentos ao presidente da República e aos ministros envolvidos.
Produtores e entidades agrícolas criticam a medida, alegando que a importação via leilão é precipitada e desnecessária, podendo reduzir a área cultivada no país. O governo defende a importação como uma estratégia para garantir o abastecimento e combater a especulação de preços. O plano inclui vender o arroz importado com a logomarca da Conab, a um preço máximo de R$ 4 por quilo, valor considerado inviável pelo setor. A Federação das Associações de Arrozeiros do Estado (Federarroz-RS) destaca que, entre 97 países produtores, apenas na Índia o preço é inferior a R$ 5 por quilo.
DISCUSSÃO SOBRE LEILÃO DE IMPORTAÇÃO COMEÇOU COM AS ENCHENTES
A discussão sobre a importação surgiu no início de maio, durante as enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional de arroz. Anderson Belloli, diretor jurídico da Federarroz-RS, acredita que a decisão de importar arroz baseou-se em uma interpretação equivocada da situação. Ele explica que o atraso no plantio, devido às chuvas excessivas, resultou em uma colheita atrasada, mas 85% das lavouras já estavam colhidas. Além disso, o aumento da demanda, mudanças no comportamento do varejo e dificuldades logísticas contribuíram para os problemas de escoamento do produto.
Com a decisão do TRF4, o setor produtivo permanece atento aos próximos passos do governo e às possíveis consequências para a produção nacional de arroz.
