{"id":3400,"date":"2026-06-16T20:36:00","date_gmt":"2026-06-16T23:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreiotrends.audiencelabs.com.br\/?p=3400"},"modified":"2026-06-16T15:40:30","modified_gmt":"2026-06-16T18:40:30","slug":"funcionaria-ganha-acao-na-justica-apos-ser-obrigada-a-trabalhar-durante-jogo-da-selecao-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocorreiotrends.audiencelabs.com.br\/funcionaria-ganha-acao-na-justica-apos-ser-obrigada-a-trabalhar-durante-jogo-da-selecao-brasileira\/","title":{"rendered":"Funcion\u00e1ria ganha a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a ap\u00f3s ser obrigada a trabalhar durante jogo da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira"},"content":{"rendered":"\n

Um supermercado de Ipatinga, no Vale do A\u00e7o de Minas Gerais, foi condenado pela Justi\u00e7a do Trabalho por manter uma funcion\u00e1ria em expediente normal durante jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2022<\/strong>, mesmo havendo regras especiais previstas em acordo coletivo da categoria.<\/p>\n\n\n\n

A funcion\u00e1ria, contratada em novembro de 2022 como repositora de mercadorias, pediu demiss\u00e3o em mar\u00e7o de 2023 e entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a apontando irregularidades no contrato de trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo o processo, a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria previa jornada especial durante os dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o brasileira, com redu\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio e cr\u00e9dito em banco de horas para quem precisasse trabalhar durante as partidas. <\/p>\n\n\n\n

Conforme a trabalhadora, nenhuma dessas regras foi cumprida.<\/p>\n\n\n\n

Como o caso foi julgado<\/h2>\n\n\n\n

As partidas em quest\u00e3o foram nos dias 24 e 28 de novembro e 2 de dezembro de 2022, contra S\u00e9rvia, Su\u00ed\u00e7a e Camar\u00f5es, respectivamente. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a a\u00e7\u00e3o, a rotina de trabalho seguiu sem qualquer mudan\u00e7a nesses dias, mesmo com as condi\u00e7\u00f5es especiais previstas para o per\u00edodo do Mundial no Catar.<\/p>\n\n\n\n

Em primeira inst\u00e2ncia o pedido da trabalhadora foi negado; a empresa negou irregularidades e alegou que o sistema de banco de horas adotado pela companhia era v\u00e1lido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) reformou a decis\u00e3o e ao analisar os registros de ponto e a documenta\u00e7\u00e3o do processo, a relatora do caso concluiu que a funcion\u00e1ria trabalhou normalmente nos dias dos jogos, sem receber a compensa\u00e7\u00e3o prevista.<\/p>\n\n\n\n

O resultado da condena\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Com base nesse entendimento, as autoridades condenaram a empresa ao pagamento de multa equivalente a 50% do piso salarial da categoria, pelo descumprimento da conven\u00e7\u00e3o coletiva espec\u00edfica para a Copa do Mundo de 2022.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi publicada em novembro de 2025. Depois do encerramento dos prazos processuais, o caso transitou em julgado, sem possibilidade de novos recursos.<\/p>\n\n\n\n

O processo est\u00e1 agora na fase de execu\u00e7\u00e3o, etapa em que a empresa precisa efetivar o pagamento dos valores devidos \u00e0 ex-funcion\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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