O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta ter\u00e7a-feira (2) a lei que estabelece as regras para a realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. A legisla\u00e7\u00e3o, aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional, re\u00fane as garantias assumidas pelo pa\u00eds junto \u00e0 Fifa e define normas relacionadas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, vistos, direitos comerciais e funcionamento do torneio.<\/p>\n\n\n\n
A competi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 e ter\u00e1 partidas em Belo Horizonte, Bras\u00edlia, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e S\u00e3o Paulo. A expectativa \u00e9 de que mais de tr\u00eas milh\u00f5es de torcedores acompanhem os jogos ao longo do evento.<\/p>\n\n\n\n
Com a san\u00e7\u00e3o da lei, o governo busca oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica para a realiza\u00e7\u00e3o do Mundial e assegurar o cumprimento dos compromissos firmados durante o processo de candidatura brasileira. O texto tamb\u00e9m estabelece diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o conjunta entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios durante a competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais pontos da legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 a exclusividade da Fifa na comercializa\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os nas \u00e1reas oficiais da competi\u00e7\u00e3o. O texto tamb\u00e9m autoriza a venda de bebidas alco\u00f3licas nos est\u00e1dios e demais espa\u00e7os vinculados ao evento, desde que sejam respeitadas as normas sanit\u00e1rias em vigor.<\/p>\n\n\n\n
A lei ainda prev\u00ea a possibilidade de decreto de feriado nacional nos dias em que a Sele\u00e7\u00e3o Brasileira entrar em campo. Governos estaduais, municipais e o Distrito Federal tamb\u00e9m poder\u00e3o instituir feriados ou pontos facultativos quando receberem partidas do torneio. Al\u00e9m disso, os calend\u00e1rios das redes p\u00fablica e privada de ensino dever\u00e3o ser ajustados para que as f\u00e9rias escolares coincidam com o per\u00edodo da Copa.<\/p>\n\n\n\n
Outro destaque \u00e9 a inclus\u00e3o de medidas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero, ao combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e ao enfrentamento da viol\u00eancia contra as mulheres no esporte.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m presta homenagem \u00e0s pioneiras do futebol feminino brasileiro. As atletas que defenderam a Sele\u00e7\u00e3o Brasileira nas competi\u00e7\u00f5es de 1988 e 1991 receber\u00e3o um pagamento de R$ 500 mil cada, em reconhecimento \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento da modalidade no pa\u00eds. Nos casos de jogadoras j\u00e1 falecidas, o valor ser\u00e1 destinado aos herdeiros legais.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa busca valorizar gera\u00e7\u00f5es que ajudaram a abrir caminho para o crescimento do futebol feminino, que ter\u00e1 no Mundial de 2027 a primeira edi\u00e7\u00e3o realizada na Am\u00e9rica do Sul.<\/p>\n\n\n\n
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