A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para a aposentadoria compuls\u00f3ria de empregados p\u00fablicos contratados pelo regime CLT. A proposta determina que trabalhadores de estatais e cons\u00f3rcios p\u00fablicos deixem seus cargos aos 75 anos de idade, seguindo o mesmo limite j\u00e1 aplicado em outras \u00e1reas do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O texto foi aprovado na \u00faltima quinta-feira (14) e agora ser\u00e1 analisado pelo Senado Federal. A medida busca padronizar o encerramento do v\u00ednculo empregat\u00edcio nessas institui\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que profissionais poder\u00e3o continuar atuando mesmo ap\u00f3s atingirem a idade limite.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta, o desligamento ocorrer\u00e1 de forma autom\u00e1tica quando o trabalhador completar os requisitos legais relacionados \u00e0 idade e ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Apesar disso, o projeto cria brechas para perman\u00eancia de especialistas considerados estrat\u00e9gicos em setores como ci\u00eancia, tecnologia, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A justificativa apresentada pelos parlamentares \u00e9 de que determinadas fun\u00e7\u00f5es exigem conhecimento t\u00e9cnico acumulado ao longo de d\u00e9cadas e que a sa\u00edda imediata desses profissionais poderia gerar preju\u00edzos para \u00e1reas consideradas essenciais.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com a aposentadoria compuls\u00f3ria, o projeto mant\u00e9m os direitos trabalhistas dos empregados p\u00fablicos afetados pela medida. O texto define que o encerramento do contrato ocorrer\u00e1 por imposi\u00e7\u00e3o legal, garantindo acesso \u00e0s verbas rescis\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o trabalhador poder\u00e1 sacar integralmente o saldo do FGTS ap\u00f3s o desligamento. A proposta tamb\u00e9m preserva outros direitos relacionados ao encerramento formal do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto defendido pelos autores do projeto envolve o impacto financeiro nas contas p\u00fablicas. Segundo parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 proposta, permitir que profissionais experientes permane\u00e7am em atividade por mais tempo pode aliviar gastos da Previd\u00eancia Social, j\u00e1 que esses trabalhadores continuam contribuindo para o sistema em vez de passarem imediatamente \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de aposentados.<\/p>\n\n\n\n
A relatora do projeto, deputada Bia Kicis (PL-DF), afirmou que o pa\u00eds perde capacidade t\u00e9cnica quando afasta profissionais altamente qualificados apenas por crit\u00e9rios et\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ela, \u00e1reas estrat\u00e9gicas dependem da experi\u00eancia acumulada desses trabalhadores para manter atividades de pesquisa, inova\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional. O texto ainda poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado antes de uma poss\u00edvel san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
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