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O texto que servir\u00e1 de base para a vota\u00e7\u00e3o busca unificar diferentes propostas que tramitavam no Congresso, como a PEC 221\/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8\/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O modelo de consenso desenhado nos bastidores foca em duas mudan\u00e7as principais:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal: <\/strong>O limite m\u00e1ximo de tempo trabalhado por semana cai de 44 horas para 40 horas.<\/li>\n\n\n\n
- Garantia de folga dupla<\/strong>: Fica institu\u00eddo o direito a no m\u00ednimo dois dias de descanso na semana, estabelecendo a escala 5×2.<\/li>\n\n\n\n
- Manuten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio:<\/strong> Fica expressamente proibida qualquer redu\u00e7\u00e3o nos vencimentos ou sal\u00e1rios dos empregados em decorr\u00eancia da nova jornada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o, os parlamentares decidiram que a PEC tratar\u00e1 apenas do modelo constitucional geral (jornada m\u00e1xima e dias m\u00ednimos de descanso). Os detalhes mais complexos, como regras de transi\u00e7\u00e3o escalonada, exce\u00e7\u00f5es para setores espec\u00edficos e eventuais compensa\u00e7\u00f5es financeiras, ser\u00e3o regulamentados posteriormente por meio de um projeto de lei elaborado pelo Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
As propostas em disputa no Congresso<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Proposta Legislativa<\/strong><\/td> Autor \/ Partido<\/strong><\/td> Modelo de Escala Proposto<\/strong><\/td> Regra de Transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><\/tr><\/thead> PEC de Consenso (Base)<\/strong><\/td> Reginaldo Lopes (PT-MG)<\/td> Escala 5×2 (40 horas semanais)<\/td> Defini\u00e7\u00e3o posterior via Projeto de Lei do governo<\/td><\/tr> PEC 8\/2025<\/strong><\/td> Erika Hilton (PSOL-SP)<\/td> Escala 4×3 (36 horas semanais)<\/td> Redu\u00e7\u00e3o imediata do limite constitucional<\/td><\/tr> PEC 40\/2025 (Alforria)<\/strong><\/td> Maur\u00edcio Marcon (PL-RS)<\/td> Livre pactua\u00e7\u00e3o entre as partes<\/td> Negocia\u00e7\u00e3o direta sem intermedia\u00e7\u00e3o sindical<\/td><\/tr> PEC do Senado<\/strong><\/td> Paulo Paim (PT-RS)<\/td> Redu\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 36 horas<\/td> Retirada de uma hora de trabalho por ano<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n O perfil socioecon\u00f4mico e o fator humano<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) apresentado em audi\u00eancia p\u00fablica revela o perfil das pessoas que atualmente cumprem a rotina de 44 horas semanais. Do total desse grupo, 83% possuem at\u00e9 o ensino m\u00e9dio completo e a m\u00e9dia salarial gira em torno de R$ 2.626, valor que representa menos da metade do rendimento m\u00e9dio (R$ 6.211) de quem j\u00e1 atua em jornadas de 40 horas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do aspecto financeiro, o impacto na sa\u00fade mental e f\u00edsica dos trabalhadores \u00e9 um dos principais argumentos dos defensores da mudan\u00e7a. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade aponta que quase um milh\u00e3o<\/strong> de profissionais se afastaram de suas fun\u00e7\u00f5es no \u00faltimo ano devido a transtornos mentais relacionados ao ambiente corporativo. Estudos internacionais indicam que rotinas com maior tempo de descanso geram uma queda de 39% nos n\u00edveis de estresse e reduzem em at\u00e9 71% <\/strong>os diagn\u00f3sticos de esgotamento profissional (burnout).<\/p>\n\n\n\n
Os desafios econ\u00f4micos em debate<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Apesar do forte apelo social, o fim da escala 6×1 enfrenta forte resist\u00eancia de setores produtivos. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) ressalta que setores de funcionamento cont\u00ednuo, como plantas sider\u00fargicas e unidades de sa\u00fade, possuem necessidades muito espec\u00edficas e n\u00e3o podem simplesmente paralisar suas atividades.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho estima, com base em dados oficiais do eSocial, que a altera\u00e7\u00e3o pode gerar um acr\u00e9scimo m\u00e9dio de 4,7% na folha de pagamento das empresas. No entanto, o universo das micro e pequenas empresas demonstra otimismo: a Pesquisa Pulso dos Pequenos Neg\u00f3cios, realizada pelo Sebrae, indica que 51% dos propriet\u00e1rios de pequenos com\u00e9rcios e microempreendedores individuais avaliam que o fim da escala 6×1 n\u00e3o trar\u00e1 impactos negativos aos seus neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
O relator da mat\u00e9ria, deputado L\u00e9o Prates (Republicanos-BA), deve entregar o seu parecer final no dia 20 de maio, permitindo que o texto seja amplamente discutido antes de ir ao plen\u00e1rio da comiss\u00e3o especial no dia 26. Por se tratar de uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o projeto precisar\u00e1 do apoio de pelo menos 308 deputados federais e 49 senadores, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o em cada casa legislativa, para ser definitivamente promulgado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O debate sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho ganhou ritmo acelerado na C\u00e2mara dos Deputados. Um acordo firmado entre o presidente da Casa, Hugo Motta, e o governo federal definiu que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que extingue a chamada escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) ser\u00e1 votada […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":1147,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[154,545,546,270,547,548],"class_list":["post-1144","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trends","tag-camara-dos-deputados","tag-clt","tag-direitos-do-trabalhador","tag-escala-6x1","tag-jornada-de-trabalho","tag-pec-221-2019"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ocorreiotrends.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1144","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ocorreiotrends.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ocorreiotrends.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ocorreiotrends.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ocorreiotrends.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1144"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ocorreiotrends.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1144\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1150,"href":"https:\/\/ocorreiotrends.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1144\/revisions\/1150"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ocorreiotrends.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1147"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ocorreiotrends.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1144"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ocorreiotrends.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1144"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ocorreiotrends.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1144"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
- Garantia de folga dupla<\/strong>: Fica institu\u00eddo o direito a no m\u00ednimo dois dias de descanso na semana, estabelecendo a escala 5×2.<\/li>\n\n\n\n