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O processo de contratação emergencial para selecionar uma empresa responsável pela operação do sistema público de transporte coletivo de passageiros em Cachoeira do Sul teve mais detalhes divulgados. Para esclarecer a questão, a jornalista Dalcira de Oliveira – produtora e apresentadora do programa Conexão 99 (Rádio Vale FM 99.1) – entrevistou o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Orion Ponsi.
A Prefeitura será responsável pela distribuição de vale-transportes, assumindo ainda o controle da receita na futura configuração para o serviço. Já a empresa contratada deverá prestar contas da arrecadação diária, via bilhetagem eletrônica – serviço será contratado pelo Poder Público. Já a frota terá 16 ônibus em operação com dois veículos reservas.
Os pagamentos serão feitos quinzenalmente, após fiscalização feita na garagem. Com aprovação, o pagamento ocorrerá após 5 dias.
Ainda segundo o titular da pasta, a contratação será realizada por meio de dispensa eletrônica e prevê a prestação do serviço por até 12 meses.
No decorrer da entrevista, o secretário antecipou que a tarifa seguirá em R$ 5,70. A Prefeitura pagará por quilômetro rodado, descontando o que a empresa arrecadar da tarifa cobrada do usuário do serviço. No caso de atraso ou a falta da viagem, a contratada não receberá, conforme ressaltou Ponsi.
Confira:
O objeto da contratação é a exploração e operação das linhas que integram o sistema de transporte coletivo urbano de Cachoeira do Sul, com estimativa de 795.730,80 quilômetros rodados durante o período contratual.
Também de acordo com o secretário, o valor máximo estimado é de R$ 9,67 por quilômetro rodado, totalizando aproximadamente R$ 7,69 milhões ao longo de um ano.
Conforme o cronograma divulgado, o recebimento das propostas teve início nesta segunda-feira (29) e será encerrado às 9 horas do dia 2 de julho. A sessão de disputa de lances ocorrerá na mesma data, das 9h01 às 15h01, por meio do Portal de Compras Públicas.
O Termo de Referência indica que a contratação emergencial foi motivada pela situação do atual sistema de transporte coletivo. O documento informa que o contrato vigente teve início em 2003, venceu em 2014 e vinha sendo mantido de forma precária. Entre os motivos apresentados para a medida estão a redução da frota em operação, o descumprimento de viagens, a supressão de linhas sem autorização, a ausência de vistorias obrigatórias e dificuldades enfrentadas pelo Município para fiscalizar a prestação do serviço.
Ainda segundo o documento, foi instaurado inquérito administrativo que concluiu pelo afastamento da atual operadora do sistema, decisão posteriormente determinada pelo prefeito municipal. O texto também cita a existência de decisão judicial no sentido de substituir a empresa responsável pelo transporte coletivo.
A futura contratada deverá iniciar a operação em até 45 dias após a assinatura do contrato. Antes do início dos serviços, será exigida a apresentação de garagem instalada em Cachoeira do Sul, veículos aptos para operação, sistema integrado de bilhetagem eletrônica e georreferenciamento, além do atendimento às exigências técnicas, jurídicas, fiscais e econômico-financeiras previstas no edital.
O contrato prevê a operação inicial de oito linhas do transporte coletivo municipal, com possibilidade de criação, ampliação, alteração ou supressão de itinerários e horários conforme a necessidade da população e determinação do Município. As mudanças deverão ser previamente autorizadas pela administração municipal.
O edital também estabelece que a empresa deverá comprovar experiência anterior na operação de transporte coletivo urbano, apresentar capacidade técnica compatível com o serviço e possuir estrutura suficiente para atender à demanda prevista.
A fiscalização da execução contratual ficará sob responsabilidade da Secretaria Extraordinária de Transporte e Mobilidade, que acompanhará o cumprimento dos horários, itinerários e demais obrigações estabelecidas no contrato. O Município também poderá promover ajustes operacionais, ampliar linhas, criar novos itinerários ou alterar a quantidade de veículos sempre que houver necessidade de atender à demanda dos usuários.
Com a contratação emergencial, conforme acentuou o secretário municipal, a Administração Municipal busca assegurar a continuidade do transporte coletivo e garantir a prestação do serviço público enquanto é conduzido o processo definitivo de licitação para concessão do sistema.
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