A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul tiveram a transparência de suas páginas oficiais na Internet avaliada em nível nacional, com uma pontuação de 60,85% e 66,53%, respectivamente, obtendo a classificação intermediária no Radar Nacional de Transparência Pública. A iniciativa tem por objetivo fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais municipais. Os portais da Prefeitura e da Câmara ficaram abaixo da média nacional.
Para certificação, foram avaliados critérios como informações sobre a instituição, dados sobre recursos humanos, diárias, obras, contratos e licitações, relatórios de gestão fiscal e prestação de contas, serviços de informações aos cidadãos, acessibilidade e ouvidoria e serviços e atividades de interesse coletivo.
Dos 8.016 portais avaliados, 367 obtiveram classificação diamante. Em esferas municipais, o índice médio de transparência obteve 67,07%. Os portais do Poder Executivo obtiveram índice médio de 71,05% e o Poder Legislativo, performou com atendimento quase 10% abaixo do Executivo, obtendo 62,31%, e sendo o índice mais baixo em comparação com demais órgãos. Já os Tribunais de Contas foram os que obtiveram a melhor média: 88,35%, seguidos pelos Ministérios Públicos com a média de 81,09%.
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O Programa Nacional de Transparência Pública promove as seguintes ações:
- Realização do Levantamento Nacional de Transparência Pública;
- Desenvolvimento do Radar da Transparência Pública Nacional;
- Institucionalização de Mês da Transparência Pública Nacional, em novembro.
O Programa é desenvolvido pela ATRICON – Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, com apoio do Conselho Nacional de Controle Interno, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT).
Em novembro de 2022, durante o VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado no Rio de Janeiro, o programa foi apresentado junto a um estudo que analisou na época, 7.939 portais de transparência em 4.191 municípios brasileiros. Hoje esta análise já ultrapassa o número de 8 mil portais de transparência em mais de 5 mil municípios.
Com este levantamento inicial, foi criado o Radar da Transparência Pública, ferramenta que reúne as informações do levantamento realizado, e permite consultar individualmente as instituições e o atendimento aos critérios.
