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Cachoeira do Sul
segunda-feira, 1 março, 2021 - 09:31
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TNSG divulga nota sobre a intervenção

 

A Transporte Nossa Senhora das Graças Ltda – TNSG, vem, à presença da comunidade cachoeirense, considerando as manifestações públicas, relativas a possível retomada do serviço de transporte urbano da cidade, prestar os seguintes esclarecimentos:

  1. Causa absoluta perplexidade a decisão proferida pelo Juizado da 2ª Vara Cível desta comarca, determinando que o município retome o serviço público de transporte urbano de nossa cidade. Além do Poder Judiciário não possuir competência para tanto, pois estaria se imiscuindo em atribuição que não é a sua, a ordem desrespeita o devido processo legal, caracterizando-se como arbitrária, violando os princípios da ampla defesa e do contraditório;
  2. A TNSG participou, décadas atrás, de processo licitatório, sagrando-se dele vencedora, mantendo, ao longo do período, a adequada prestação do serviço de transporte urbano em Cachoeira do Sul. A empresa está aguardando, desde 2014, a instauração de regular processo licitatório, o que, por erros e ilegalidades reiteradamente cometidas pela Prefeitura, a Administração municipal não consegue promover;
  3. A TNSG tem alertado os gestores acerca das ilegalidades, da quebra de princípios, da necessidade de observância de padrões técnicos e financeiros, além de outras questões legais, para a licitação seja regular, porém os gestores públicos ignoram. Nesse sentido, repetidamente, o Tribunal de Contas e o Judiciário determinam a correção dos procedimentos, os quais, entretanto, seguem sendo desrespeitados pelo município;
  4. Diferentemente do divulgado, a TNSG investe muito no transporte urbano de nossa cidade, mesmo sem contrato e sem quaisquer garantias e direitos. Para além da tarifa defasada, em época de grave crise no setor do transporte coletivo em todo Brasil, são gastos quantias significativas na manutenção dos automóveis, os quais são periodicamente reformados. Ademais, a idade média dos veículos ainda é uma das mais novas das empresas que prestam serviços em municípios brasileiros.
  5. A TNSG lamenta, mas acidentes eventualmente acontecem, os quais são resultados de inúmeros fatores, muitas vezes inerentes ao próprio serviço. Todavia, o serviço prestado pela empresa é seguro e eficiente, tendo colocado todos os seus ônibus a disposição do Poder Público para vistoria e adequações, se necessárias;
  6. Por último, a TNSG já está tomando as medidas judiciais cabíveis, no âmbito do Poder Judiciário, com o intuito de salvaguardar os seus direitos, assim como encaminhará, ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, relatório circunstanciado dos acontecimentos administrativos havidos no transporte urbano da cidade, em especial a conduta de seus gestores, tendo em vista o reiterado descumprimento por parte do município em relação as suas obrigações.

 

 

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