Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) verão uma redução nos custos de futuras operações de crédito consignado em razão de um novo corte nos juros. Por uma votação de 14 a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quinta-feira (11), um novo limite de juros de 1,76% ao mês para essas transações.
Este novo teto representa uma diminuição de 0,04 ponto percentual em comparação com o limite anterior, que era de 1,80% ao mês e estava em vigor desde dezembro. Além disso, a taxa de juros máxima para o cartão de crédito consignado foi reduzida de 2,67% para 2,61% ao mês.
As medidas, propostas pelo governo, entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Embora o prazo usual seja de cinco dias, foi estendido a pedido dos bancos.
REDUÇÃO DE JUROS TEM RELAÇÃO COM A QUEDA DA TAXA SELIC
A justificativa para essa redução está relacionada ao corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Taxa Selic de 12,25% para 11,75% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta acompanhará a tendência e proporá reduções no limite do consignado à medida que os juros diminuírem. Todas as alterações precisam ser aprovadas pelo CNPS.
Com o novo limite, alguns bancos oficiais terão que reduzir as taxas para continuar a oferecer empréstimos consignados do INSS. De acordo com os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,79% ao mês. O Banco da Amazônia cobra 1,81% ao mês, e como está acima do teto atual, isso implica na suspensão da oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos, com uma taxa de 1,73% ao mês.
O texto também relembra o impasse ocorrido no ano anterior, quando o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano em março de 2022, causando divergências entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A decisão foi objeto de protesto das centrais sindicais, levando a uma suspensão temporária da oferta de empréstimos consignados por parte de alguns bancos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve que intervir, estabelecendo o teto em 1,97% ao mês no final de março. O novo limite agora aprovado é mais uma etapa nesse processo de regulamentação dos juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
CIQUE AQUI PARA ACESSAR MAIS CONTEÚDOS RELACIONADOS AO INSS