Testagem: Prefeitura reverte liminar para Sindicato das Indústrias

Por 18 de junho de 2021

O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, emitiu decisão favorável ao Município de Cachoeira do Sul a respeito da testagem de equipes de trabalho das indústrias ligadas ao Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico (SINMETEL).. Mandado de segurança havia sido interposto pela entidade.

Em seu despacho, o desembargador descreve que “a utilização de testes rápidos de antígeno, como determinado pelo Decreto impugnado, mesmo sem apresentar eficácia total na detecção dos contaminados, considerando-se o espectro de assintomáticos, e podendo gerar os chamados resultados falsos-negativos, é medida razoável que pondera a situação de risco à vida da população da região de Cachoeira do Sul em ritmo crescente das internações e intenciona refrear a circulação do vírus sem precisar adotar medidas extremas de lockdown”, e complementa “ocorre que, no presente caso, a inconformidade do Sindicato ora agravado com os termos do art. 3º do Decreto Municipal nº53/2021 (…) não se presta a chancelar a intervenção do Poder Judiciário, eis que o ato emanado do Executivo do Município ora em discussão não apresenta qualquer excesso, arbitrariedade ou ausência de amparo legal, o que justifica a concessão do efeito suspensivo ao recurso”.