Motoristas devem ter atenção com o pagamento do imposto. Foto: Divulgação
O calendário de pagamento do IPVA 2019 ingressa na sua última etapa a partir desta semana. Os proprietários que até agora não realizaram o pagamento do imposto precisam ficar atentos para os prazos de quitação conforme o número final da placa do veículo.
Esta quarta-feira (3) é a data-limite para placas com o final 2, por exemplo. O vencimento dos números seguintes ocorre sempre a cada dois dias úteis ao longo do mês de abril. Dessa maneira, a sexta-feira (5) é a última oportunidade para a numeração que termina em 3.
O pagamento antecipado com descontos se encerrou na última sexta-feira (29), assim como para a terceira e última parcela para os motoristas que fizeram a opção de parcelar o tributo.
A nova etapa é a última oportunidade para que os motoristas observem as datas de vencimento do IPVA e paguem o imposto sem acréscimo de multa moratória e juros (Selic).
Requisito para Certificado de Registro
O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
IPVA 2019
Quem paga: todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2000
Como pagar: para quitar, o proprietário deverá apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Juntamente com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (Dpvat), a taxa de licenciamento e multas de trânsito, se existirem
Onde pagar: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes)
Para tirar dúvidas
Atendimento presencial na capital: Central de Atendimento ao Contribuinte, na Secretaria da Fazenda, Rua Siqueira Campos, nº 1.044, Centro Histórico, das 10h às 16h, sem fechar ao meio-dia
Interior: nas Delegacias da Receita Estadual
Online: Plantão Fiscal Virtual, disponível no site da Receita Estadual
Site IPVA: clique aqui para acessar
https://www.ipva.rs.gov.br/lista/540/pagamento,-calendario-e-vencimento-do-ipva
Dúvidas frequentes: clique aqui para acessarhttps://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaDuvidas.aspx?al=l_ipva_duvidas
