Os municípios brasileiros receberam, nesta terça-feira (30), R$ 5,3 bilhões referentes ao terceiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para Cachoeira do Sul, o montante foi de R$ 1.941.186,17 depositado nos cofres municipais.
O FPM é abastecido por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados principalmente com base na população de cada cidade, conforme dados oficiais.
FPM: municípios bloqueados
Até o último dia 26 de junho, 21 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM – incluindo Pantano Grande. Confira a lista:
Conceição da Barra (ES)
São Francisco do Brejão (MA)
Alfenas (MG)
Ingaí (MG)
Paraisópolis (MG)
Passos (MG)
Armação de Búzios (RJ)
Petrópolis (RJ)
Porto Real (RJ)
Seropédica (RJ)
Capela de Santana (RS)
Pantano Grande (RS)
Santo Antônio do Planalto (RS)
Veranópolis (RS)
Itapoá (SC)
Santo Amaro da Imperatriz (SC)
Feira Nova (SE)
Monte Alegre de Sergipe (SE)
Pirambu (SE)
Pongaí (SP)
Esperantina (TO)
Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes razões, entre elas a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são realizados a cada dez dias. Quando a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Fonte: Brasil 61