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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) intimou o prefeito de Cachoeira do Sul em função da decisão de realizar a sessão de licitação do transporte coletivo urbano, o que pode ser entendido como um desrespeito contra a determinação do próprio órgão pela suspensão do procedimento.
A Prefeitura de Cachoeira do Sul divulgou nota na segunda-feira (9) na qual confessa que “a Comissão de Licitações realizou a sessão de licitação do transporte coletivo urbano”. Ainda de acordo com a nota, a “Comissão de Licitações decidiu por suspender o certame em cumprimento da medida cautelar deferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), através do Conselheiro Pedro Figueiredo, no processo oriundo de denúncia formulada pela atual prestadora do serviço”. A medida cautelar deferida pelo TCE passou a ser analisada pela Procuradoria Jurídica do Município.
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Ainda no dia 6, a Prefeitura foi notificada sobre a decisão do TCE pela suspensão do processo. No entanto, a sessão foi aberta na segunda-feira (9), contrariando o órgão. Uma série de erros – incluindo número de veículos e até cálculo no tempo de viagem – foi determinate para a decisão do TCE.
Com a intimação, Ghignatti terá que explicar as razões para determinar a realização da sessão, desacatando a orientação do tribunal.