O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que põe fim à chamada “taxa das blusinhas”, aplicada sobre compras internacionais de pequeno valor. Com a medida, o Ministério da Fazenda passa a ter autorização para alterar as alíquotas do imposto de importação no regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais, permitindo zerar a cobrança federal para encomendas de até US$ 50.
A isenção será oficializada por meio de portaria ministerial, prevista para publicação ainda nesta terça-feira no Diário Oficial da União. A mudança entra em vigor já nesta quarta-feira (13). Durante o anúncio, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível em razão das ações de combate ao contrabando e da regularização do setor desde a implementação do novo regime tributário, em 2024. Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a iniciativa reduz a tributação sobre itens de consumo popular e contribui para mudanças no perfil da arrecadação tributária do país.