A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia, reabriu o Programa de Retomada Fiscal permitindo a negociação de todos os débitos que vierem
Em decreto expedido nesta sexta-feira (22/1), o governo do Estado regulamentou o programa Veículo Legal, que possibilita aos motoristas a quitação de débitos do
A Receita Estadual está disponibilizando condições especiais para que contribuintes com débitos de ICMS vencidos entre abril e setembro de 2020, quando os impactos da
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) editaram, na quinta-feira (26), a Portaria nº 586
A partir de 8 de abril, as pessoas físicas poderão regularizar os débitos com o Fisco por meio de um chat (sala de bate papo).
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