Determinação está no Diário Oficial da União. Foto: Divulgação.
O governo federal publicou uma MP (Medida Provisória) nesta terça-feira (17) que permite uma atualização na tabela de fretes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), sempre que tiver variação de 5% no valor do diesel . O documento está no DOU (Diário Oficial da União).
A medida nº 1.117 altera a lei nº 13.703, que define a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A antiga regra previa atualização na tabela de preço mínimo do frete quando a oscilação fosse superior a 10%. Com a redução a 5%, a expectativa é que a ANTT publique uma nova tabela de frete.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o modelo de cálculo avalia custos fixos como: mão de obra dos motoristas, de seguros, de depreciação do veículo e também custos variáveis como manutenção e veículos gasto de pneus e lubrificantes. A estimativa do governo é que o preço do diesel representa cerca de 40% dos custos para a prestação do serviço do frete.
Reajuste no preço do diesel
O reajuste no preço do diesel começou a vigorar no país na última terça (10) autorizado pela Petrobras nas refinarias. Assim, o preço médio da venda do combustível às distribuidoras passou de R$ 4,51 para R$ 4,91 por litro, o que representa um reajuste de 8,8%.
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o valor dos combustíveis já acumula 96% de alta nos últimos três anos.
No mês passado, a inflação oficial de preços alcançou 12,13% no acumulado dos últimos 12 meses. A gasolina e diesel juntos acumulam alta de 33,2%.
O governo federal argumenta que o valor do diesel foi impactado pela guerra na Ucrânia. “Com isso, pretende-se dar sustentabilidade ao setor do transporte rodoviário de cargas e, em especial, ao caminhoneiro autônomo, de modo a proporcionar uma remuneração justa e compatível com os custos da atividade”, complementa a Secretaria-Geral da Presidência.
