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A União, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), autorizou o repasse de R$ 127.395,85 para Cachoeira do Sul viabilizar a execução de ações de resposta a situações de emergência. A liberação dos recursos foi oficializada em portaria assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, publicada no Diário Oficial da União.
O valor será transferido a título de Transferência Obrigatória, conforme estabelece a legislação vigente, e está vinculado ao processo Sei nº 59052.036632/2025-13. De acordo com o ato, o prazo para execução das ações será de 180 dias, contados a partir da data de publicação da portaria.
Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente nas ações emergenciais previstas, em conformidade com o disposto nas leis federais nº 12.340/2010 e nº 12.608/2012, além dos decretos nº 11.219/2022 e nº 11.655/2023. A Prefeitura terá até 30 dias após o término da execução das ações – ou do último pagamento, se ocorrer antes – para apresentar a prestação de contas final ao Governo Federal.
O objetivo é apoiar cidades afetadas por desastres naturais e emergências, contribuindo para a recomposição de estruturas, mitigação de danos e restabelecimento de serviços essenciais à população. Em Cachoeira do Sul, o repasse deverá ser utilizado em ações de resposta coordenadas pela Defesa Civil Municipal, em conformidade com o plano apresentado e aprovado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Receberão recursos as cidades de Cachoeira do Sul e Cerro Grande do Sul, no Rio Grande do Sul; Córrego do Ouro, em Goiás; Ipixuna, no Amazonas, e São Domingos do Prata e Dom Silvério, em Minas Gerais. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.
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