Presidente do Siprom diz que a categoria vai se posicionar sobre a decisão da Prefeitura. Foto: Divulgação
A Prefeitura de Cachoeira tem que cumprir ordem judicial e pagar o piso nacional do magistério. Diante desse contexto, o governo invoca leis e alega que haverá efeito cascata em relação aos vencimentos e, por isto, haverá “correção” e não corte de salários neste mês de janeiro. Cada professor está sendo notificado o que tem gerado várias reações na categoria. O Sindicato dos Professores (Siprom) não concorda com a decisão do Governo Ghignatti e convocou para o dia 1º de fevereiro, às 18h, a realização de uma assembleia geral para analisar a decisão do Governo Ghignatti.
A justificativa da Prefeitura é que se pagar o piso haverá efeito cascata, porque o valor incidirá sobre vantagens do magistério. A descoberta teria sido do Controle Interno e da Procuradoria Jurídica, que teriam alertado o prefeito Sergio Ghignatti. Após os cálculos, a previsão é de que o governo vai economizar R$ 200 mil mensais e R$ 2,4 milhões/ano se impedir o efeito cascata.
IMPORTANTE
E quem está em desvio de função? A Prefeitura tem (não informa o número) diversos professores em desvio de função. Segundo o procurador jurídico, Leonel Gonçalves, em entrevista na Rádio Fandango, nesta quarta-feira (16), que exerce o cargo de direção, chefia ou assessoramento receberá o piso. Tem mais: quem trabalha na Secretaria de Educação também ganhará o piso nacional.
E os aposentados? Quem está aposentado há mais de cinco não terá corte em seus salários, conforme o procurador jurídico. “Mas caso a caso tem que ser analisado”, afirmou.
Onde a Prefeitura está embasada? Na notificação enviada aos professores, a Prefeitura diz que cumpre o que determina os artigos 37, inciso XIV da Constituição Federal, de 25 a 27 da Lei Municipal 3.240/2001 e 87 da Lei Municipal 2.751/1994. Além disso, o procurador jurídico ressalta que todas as ações judiciais dão ganho favoráveis aos governos, quando o tema é efeito cascata nos salários.
E a notificação? Na notificação enviada aos professores é dada um prazo de cinco dias para quem quiser contestar ou buscar informações sobre o comunicado. Chama atenção que a Prefeitura destaca que usa o poder/dever de autotutela para revisão dos cálculos das vantagens funcionais do magistério.
E o Siprom? O Sindicato dos Professores manifesta preocupação, segundo a presidente, Josie Rosa. Ela diz que a decisão da Prefeitura foi uma surpresa e que mexe com a categoria. “Cada professor já tem seu planejamento salarial, suas contas e sua programação de vida. Agora recebe uma notificação que haverá corte de salários. Imagina a situação de cada um, por isto, vamos realizar a assembleia para avaliarmos este momento”, informou.
PROTESTO
No dia 11 de dezembro, cerca de 300 professores foram para a frente da Prefeitura para protestar contra o governo. Na pauta, corte de salários. O prefeito diante dos manifestantes disse que todas as medidas tomadas seriam comunicadas ao sindicato. De acordo com a direção do Siprom, desta vez não houve comunicado sobre o chamado efeito cascata.