Cerca de 3,1 mil empresas do Rio Grande do Sul enquadradas no Simples Nacional correm o risco de serem excluídas do regime tributário a partir de 1º de janeiro de 2026. O motivo é a existência de débitos com a Receita Estadual que não possuem exigibilidade suspensa.
Os contribuintes nessa situação estão sendo notificados pelo fisco gaúcho e podem verificar pendências no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) ou pelo aplicativo Minha Empresa. Em agosto, essas empresas já haviam recebido Termos de Exclusão referentes aos valores devidos ao Estado, que ultrapassam R$ 84 milhões.
Para evitar a exclusão, é necessário que o pagamento ou parcelamento dos débitos seja efetuado até o final de novembro. Caso contrário, as empresas serão automaticamente retiradas do Simples Nacional.
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a notificação faz parte do Alerta de Divergência, mecanismo adotado desde 2011 pela Receita Estadual. A comunicação é enviada quando são detectadas irregularidades fiscais, identificadas por meio de cruzamentos eletrônicos de dados e ações de monitoramento.
O objetivo é incentivar a autorregularização e o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, evitando medidas mais severas. Em 2024, operação semelhante resultou na exclusão de 2.444 estabelecimentos que não regularizaram suas pendências dentro do prazo. A medida segue o que determina a Instrução Normativa DRP 45/1998.