Servidores municipais que atuam no Serviço Residencial Terapêutico da Secretaria Municipal da Saúde de Cachoeira do Sul estão preocupados com a continuidade do atendimento a pacientes em tratamento de problemas de saúde mental. Os contratos emergenciais que mantêm os funcionários em seus postos vão vencer em 31 de agosto, e segundo a categoria, não há indicativo por parte da Prefeitura quanto à renovação.
Conforme apurado pelo Portal OCorreio, até esta sexta-feira (4) a Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul não havia recebido o projeto de lei prevendo a renovação desses contratos. Por lei, a continuidade dos contratos do Serviço Residencial Terapêutico precisa passar pelo crivo do Legislativo.
“O contrato dos servidores está chegando ao fim e não houve nenhuma movimentação dos órgãos públicos sobre a renovação de contrato, e tudo indica, que todos os funcionários dos residenciais terapêuticos irão ser demitidos. O problema é muito grande, porque não envolve só os funcionários, mas também pacientes psiquiátricos e residentes, que ficaram sem cuidados e sem suas famílias, porque na ausência de sua família de sangue, a sua família são aqueles que estão ao seu lado e lhe oferecem cuidados”, relata uma servidora do Serviço Residencial Terapêutico que prefere manter sua identidade sob sigilo.
SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO FAZ PARTE DE ACORDO ENTRE PREFEITURA E MINISTÉRIO PÚBLICO
Atualmente, o Serviço Residencial Terapêutico atende 21 pacientes com transtornos mentais que necessitam de cuidados permanentes. O acolhimento por parte do município surgiu de um termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado entre a Prefeitura e o Ministério Público. Durante fiscalização a casas geriátricas, o MP fechou um estabelecimento após verificar uma série de irregularidades, entre elas a acomodação de idosos lúcidos no mesmo ambiente de pacientes com transtornos mentais. O acordo entre a Promotoria e o município previu, entre outras medidas, a criação do Serviço Residencial Terapêutico para cuidados permanentes dessas pessoas.
“Atualmente, nós funcionários não estamos sabendo para quem recorrer ou qual direção seguir. Nós não estamos correndo só pelo nosso serviço, mas pelos nossos residentes não ficarem desassistidos. Porque esse serviço não pode parar, é algo essencial para nossa cidade e para podermos proporcionar uma qualidade de vida digna aos pacientes, que já passam muitas dificuldades pela falta de visibilidade e importância que as autoridades dão a essas pessoas”, complementa a mesma servidora.
Da Secretaria Municipal da Saúde, a informação que se tem é de que deverá ser elaborado ainda nesse mês um projeto dispondo sobre a renovação emergencial desses contratos pelo prazo de 60 dias a contar da data do vencimento. Após o período, a previsão é de que seja feito um processo seletivo para lotação de servidores no Serviço Residencial Terapêutico.
SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO: COMO FUNCIONA
– Hoje Cachoeira do Sul tem dois residenciais, o Alegria, no Centro, e o Reviver no Bairro Barcelos. Os monitores auxiliam os moradores nas tarefas diárias como fazer comida, lavar a roupa, arrumar a casa, sair, fazer compras e tudo mais que eles quiserem fazer. A principal proposta do SRT é incentivá-los a ter autonomia e promover a inserção social de cada um deles.
– A casa é mantida aberta e os que tem autonomia suficiente podem sair desacompanhados a hora que quiserem. Os demais, também podem sair, mas são sempre acompanhados por um monitor. Além disso, todos recebem atendimento médico, psicológico, psiquiátrico também participam de todas as atividades oferecidas pelo Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) duas vezes por semana, que vão desde oficinas e atividades recreativas. A equipe ainda tem um técnico em enfermagem.
– Todos os moradores do SRT recebem auxílio-saúde que corresponde a um salário mínimo. Deste valor, 70% é utilizado para compra de alimentos, material de higiene e de limpeza para casa. 30% é para uso pessoal de cada um. Os que tem autonomia suficiente fazem suas próprias compras. Os demais, recebem auxílio dos monitores. Essa é também uma forma de incentivá-los a ter uma vida como qualquer outro cidadão.
– O SRT de Cachoeira do Sul já tem casos positivos de pessoas que retornaram ao convívio social. Há moradores dos residenciais que voltaram para suas famílias e outros foram morar sozinhos após adquirirem autonomia suficiente, como por exemplo dois casais que foram para Pantano Grande e dois homens que foram para Jaguarão.
– Para poderem voltar ao convívio social são observadas ações comuns do dia a dia como a capacidade para ir e vir sozinhos, de preparar seu alimento, de tomar a medicação, de administrar seu dinheiro e cuidados de higiene.