Crédito: Maurício Tonetto/Secom
O governador Eduardo Leite encaminhou um documento com a lista de obras que considera como prioritárias ao Estado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entrega acompanha a programa de encontro entre representantes das unidades federativas nesta sexta-feira junto ao Palácio do Planalto. O pedido aos governadores foi para elencarem três obras prioritárias para suas regiões e apresentarem essas demandas ao governo federal no encontro. A resposta de Leite descarta, por exemplo, a recuperação da Ponte do Fandango. A demanda também ficou de fora da lista divulgada pelo próprio Governo Lula anteriormente.
“Todos nós queremos fazer obras e sabemos que elas são importantes, mas não podemos direcionar o nosso foco para isso e dispersar a atenção que deve ser dirigida para a recomposição das perdas bilionárias de arrecadação que os Estados estão sofrendo. Entendo que a nossa prioridade tem de ser essa neste momento. O governo federal precisa entender a gravidade do momento” – governador Eduardo Leite
Leite colocou em pauta a necessidade de alinhamento dos governadores em torno da manutenção da tributação plena do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).
Outro ponto tratado na reunião foi a apresentação feita pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, de minuta do instrumento normativo de institucionalização do Fórum Nacional de Governadores, com o intuito de dotá-lo de personalidade jurídica.
Ao final do encontro, os governadores concordaram em levar como ponto prioritário da pauta com o presidente a questão das finanças estaduais.
Também participaram da comitiva do governo na reunião as secretárias da Fazenda, Pricilla Santana, e de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans.
O governador Eduardo Leite defendeu um esforço conjunto dos chefes dos Executivos estaduais para cobrar soluções imediatas do governo federal relativas às perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços nos últimos meses.
A proposta de Leite é de que a União implemente imediatamente uma portaria de 2022 do Ministério da Economia (agora Ministério da Fazenda) que prevê a recomposição dos recursos com a redução das alíquotas do imposto.
Durante a primeira reunião do Fórum de Governadores em 2023, realizada nesta quinta-feira, em Brasília, o governador reforçou que o pacto federativo foi violado por decisões tomadas pela União em detrimento das finanças dos Estados.
Confira o pedido de Leite na sua íntegra:
