A Secretaria da Cultura do Rio Grande do Sul (Sedac) publicou, nesta quarta-feira, um edital de convocação para uma Audiência Pública sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), cujo texto de regulamentação tem lançamento oficial previsto para esta quinta-feira. O encontro virtual será no dia 24 de maio, das 9 horas às 12 horas. O endereço eletrônico para acesso à transmissão ao vivo da audiência pública e informações sobre a forma de participação serão informadas no site do Pró-cultura RS, até 48 horas antes de seu início.
Precedendo a audiência, uma consulta pública irá receber contribuições que auxiliem na qualificação da execução da Lei e na operacionalização das ações de implementação pela Sedac. “Essa consulta é importante para sistematizar as contribuições, buscar subsídios e ouvir as necessidades do setor”, explica o diretor do Departamento de Fomento da Sedac, Rafael Balle. Para tanto, será disponibilizado um formulário on-line a partir do próximo dia 17. O preenchimento poderá ser feito até as 23h59min do dia 23 de maio.
“O diálogo com a comunidade cultural, que antecede a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, é uma etapa fundamental para alcançarmos o objetivo de descentralização territorial. Esses contatos são também oportunidades para reafirmarmos a importância das ações afirmativas que ampliam a participação e o protagonismo de mulheres, negros, quilombolas, indígenas, povos tradicionais, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e grupos sociais vulneráveis nos projetos culturais incentivados”, acrescenta a secretária Beatriz Araujo.
A Lei Paulo Gustavo, que homenageia o humorista vítima da Covid-19 em maio de 2021, dispõe sobre ações emergenciais que busquem atenuar os prejuízos do setor cultural ao longo da pandemia. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para aplicação em ações emergenciais voltadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Do valor total, R$ 2,79 bilhões são voltados para a área do audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais. Desse montante, R$ 198.013.090,70 devem ser destinados ao Rio Grande do Sul, com um total de R$ 93.393.654,45 de repasse direto ao Estado e R$ 104.619.436,25 em repasses aos municípios.
Histórico de trabalho da Sedac
O encontro público dá continuidade ao trabalho executado pela Sedac, que iniciou com a presença da secretária Beatriz Araujo em Brasília, em maio de 2022, atuando na articulação das aprovações da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc II. À época, Beatriz integrou a Caravana da Cultura, que conseguiu derrubar os vetos feitos pelo então presidente Jair Bolsonaro e pressionar pela aprovação das leis.
Para a construção da Lei, foram realizados encontros, fóruns e reuniões virtuais dos quais a Sedac participou ativamente e contribuiu para a elaboração da Carta do Rio Grande do Sul, entregue ao vice-presidente Geraldo Alckmin. O documento oferecia contribuições para a reconstrução das políticas culturais brasileiras e apresentava quatro pontos principais: a recriação do Ministério da Cultura; as Leis da Cultura e o orçamento de 2023; a recomposição das políticas de fomento para o setor audiovisual através do fortalecimento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA); e o Marco Regulatório do Fomento com a priorização, aprovação e implementação do PL nº 3905/2021.
Paralelamente a isso, foi feita, no Estado, a escuta ao Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do RS (CODIC) e à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) através de encontros virtuais que discutiram não só a adesão do Estado à Lei Paulo Gustavo como também as dificuldades encontradas para a concretização do estabelecimento dos sistemas municipais de cultura por parte dos municípios. Foram quatro encontros que contaram com média de 280 representantes municipais em cada uma.
O Grupo de Trabalho do Audiovisual, criado em 2022, tem contribuído com a escuta e a elaboração das demandas do setor, tendo em vista que a maior parte dos recursos seria destinada a projetos que contemplem o audiovisual. Além disso, o Sistema de Cultura, por meio dos Colegiados Setoriais e do Conselho Estadual de Cultura, contribui permanentemente com o processo de escuta da comunidade cultural.
