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A secretária municipal da Fazenda, Viviane Santana Dias, concedeu entrevista nesta terça-feira (22) no programa “Voz do Povo” da Vale FM 99.1 para esclarecer as projeções orçamentárias de 2020. Ao lado da responsável pelo projeto de orçamento e técnica de contabilidade, Fernanda Carvalho Menezes, a secretária destacou que a queda no orçamento das pastas da Educação tem relação com a redução geral no orçamento da Prefeitura, consequência da queda na arrecadação. “Independente da redução, os princípios constitucionais de destinação de 15% do orçamento para saúde e 25% do orçamento para educação estão sendo respeitados”, explicou.
O aumento do orçamento para o Gabinete do Prefeito, segundo Viviane, ocorre em função da realocação do Conselho Tutelar que saiu da secretaria de Trabalho e Assistência Social e foi para o Gabinete. O orçamento do Conselho Tutelar para 2020 ficou em R$ 172,5 mil. “A subordinação do Conselho Tutelar ao Gabinete é uma orientação do Governo Federal, pois seu orçamento é de recurso livre e os recursos da STAS são de fundo a fundo”, complementou.
A própria secretaria da Fazenda teve aumento projetado no seu orçamento. Conforme a responsável pela pasta, os números dizem respeito à previsão de pagamento das dívidas de longo prazo, como por exemplo, empréstimos do Badesul, PAC, Faps e Pasep. “Para 2020, está previsto o pagamento de duas dívidas com o Faps (uma consolidada e outra do parcelamento que será enviado para aprovação da Câmara) e uma com o Pasep (por normativa da Receita Federal)”, acrescentou Viviane.
Outra explicação foi sobre o aumento no orçamento da Procuradoria Jurídica, justificado com a previsão de pagamento de precatórios, RPVs (requisições de pequeno valor) e bloqueios judiciais.
Já as reduções nas secretarias de Obras, Agricultura, Desporto e Interior ocorreram, conforme Viviane, pois haverá conclusão, até o final deste ano, de programas fixados através do PAC, Ministério das Cidades e Esportes.
A secretaria de Meio Ambiente teve aumento de orçamento com a previsão da contratação do Badesul para a construção da estação de transbordo (projeto que está em tramitação na Câmara).