A Prefeitura de Cachoeira do Sul, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), publicou no Diário Oficial Eletrônico o Edital de Notificação 03/2024 que notifica 28 nomes entre pessoas físicas e jurídicas que, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, não foram localizadas para tratar de processos administrativos de notificação, auto de infração e auto de multa.
Os interessados ficam notificados para apresentação de defesa administrativa, outras providências e ciência no prazo de 20 dias a contar do 5º dia útil após a publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do Município, devendo ser apresentada ao Setor de Protocolo Geral da Prefeitura.
Importante
Para obter cópia do processo administrativo, o interessado ou seu representante legal, deverá dirigir-se ao Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, na Rua Moron, 1013, das 8 horas às 11h30 e das 13h30 às 17 horas, e requerê-lo via Processo Administrativo. Caso queira receber cópia do processo via e-mail, deverá cadastrá-lo junto ao requerimento. É importante lembrar que não há previsão legal de prorrogação de prazo para recursos.
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