A Secretaria de Cultura disponibilizou a lista de prazos relacionados à Lei Paulo Gustavo. Os projetos habilitados em Cachoeira do Sul já foram divulgados no Diário Oficial da Prefeitura.
A entrega da documentação dos projetos em fase de habilitação está programada para ocorrer até a próxima terça-feira (5). Posteriormente, até a quinta-feira (7), será publicada a habilitação documental e os projetos contemplados.
A assinatura do termo de execução cultural está agendada para acontecer até o dia 15, com o pagamento previsto para até o dia 29.
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A Câmara aprovou a prorrogação do prazo de execução dos recursos na Lei Paulo Gustavo para ações emergenciais no setor da cultura. A matéria estende até o fim de 2024 a execução dos recursos destinados a desenvolvimento de espaço ou atividades culturais. Agora, o projeto depende da sanção presidencial. O montante pode ser aplicado em serviços recorrentes, transporte, manutenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais, por exemplo.
A Lei Paulo Gustavo foi criada com o objetivo principal de incentivar e reaquecer o setor cultural afetado pela pandemia de Covid-19, garantindo, assim, que artistas, produtores, organizadores culturais pudessem retomar a produção cultural brasileira.
O projeto é de autoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-SP).
De acordo com Randolfe, a lei foi responsável por garantir mais de R$ 3 bilhões para que estados, Distrito Federal e municípios pudessem fomentar o setor cultural, mediante a aprovação de planos de trabalho.
