Saque-aniversário do FGTS tem mudanças; conheça as novas regras

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vai mudar a partir deste sábado, 1º de novembro. A modalidade, que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do fundo todos os anos, passará a ter limites mais rígidos para operações, prazos e valores de antecipação.
As alterações foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS no início de outubro e, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, devem redirecionar cerca de R$ 84,6 bilhões para o fundo até 2030 — valores que antes iam para instituições financeiras.
O que é o saque-aniversário
O saque-aniversário é uma opção para o trabalhador que deseja retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. A adesão é opcional, mas quem escolhe essa modalidade perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa — recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NAS REGRAS

1. Prazo de 90 dias para a primeira operação Quem aderir ao saque-aniversário precisará esperar 90 dias para fazer a primeira antecipação do saldo. Hoje, a operação pode ser feita imediatamente.
2. Limite de uma operação por ano A partir de novembro, será permitido realizar apenas uma operação de alienação por ano.
3. Número máximo de antecipações Antes, o limite era definido por cada instituição financeira — e havia contratos com antecipações até 2056. Agora, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques (um por ano) dentro de um período de 12 meses. Após esse prazo, poderá realizar até três novas antecipações nos três anos seguintes. Atualmente, a média é de oito antecipações por contrato.
4. Valor máximo de antecipação Antes, era possível antecipar o valor total da conta. Com as novas regras, o limite mínimo será de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário, totalizando R$ 2.500 em cinco parcelas.

SALDO RETIDO E LIBERAÇÃO TEMPORÁRIA
Neste ano, o governo federal autorizou — de forma excepcional — a liberação de R$ 12 bilhões em saldos retidos de trabalhadores que haviam optado pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. A medida beneficiou cerca de 12,2 milhões de pessoas.