Trabalhadores nascidos em janeiro já podem, desde esta quinta-feira (2), retirar os recursos aos quais têm direito do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de 2025. Para tanto, é preciso optar pela modalidade previamente.
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade instituída pelo governo brasileiro em 2019, com o objetivo de oferecer aos trabalhadores uma opção diferenciada para acessar parte dos recursos de suas contas vinculadas ao FGTS. Essa alternativa surgiu como uma tentativa de estimular o consumo, movimentar a economia e oferecer maior flexibilidade na utilização dos valores depositados em nome do trabalhador. A adesão ao saque-aniversário do FGTS é opcional e deve ser realizada por meio do aplicativo ou do site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para recebimentos dos valores.
O FGTS, criado em 1966 e administrado desde 1990 pela Caixa Econômica Federal, tem como principal finalidade proteger o trabalhador demitido sem justa causa, garantindo-lhe uma reserva financeira. Mensalmente, o empregador deposita o equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada. Tradicionalmente, o acesso a esses valores é limitado a situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, ou condições de saúde graves.
Com o saque-aniversário do FGTS, o trabalhador pode retirar anualmente uma parcela do saldo disponível no mês de seu aniversário. O valor liberado segue uma tabela progressiva, variando conforme o saldo acumulado: quanto maior o saldo, menor a porcentagem disponível para saque, com um adicional fixo para as faixas superiores. Essa opção, contudo, exige que o trabalhador abra mão da possibilidade de retirar integralmente o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.
O principal objetivo do saque-aniversário é ampliar o uso do FGTS como uma ferramenta de apoio financeiro em momentos de necessidade ou planejamento pessoal, como quitar dívidas, realizar investimentos ou consumir bens e serviços. Entretanto, é uma decisão que requer cautela, já que pode limitar a liquidez em situações de desemprego.
Governo Lula sinaliza possibilidade de extinção do saque-aniversário do FGTS
No ano passado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a extinção da modalidade de saque-aniversário. Ele sinalizou em diferentes ocasiões que o governo federal enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei com esse objetivo, o que ainda não aconteceu.
Em outubro, o ministro chegou a mencionar que pretende propor mecanismos alternativos à modalidade. “Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, disse.
