A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Santa Maria – formada com a finalidade de investigar problemas no abastecimento de água e esgotamento sanitário, suposto uso de subterfúgios e manobras por insuficiências técnicas na solução de problemas dos problemas, fiscalizações, cobranças, atuações abusivas e irregulares da Corsan – realizou oitiva do servidor Marcos Vinicius Ramos Moraes, nesta quarta-feira (16). De julho de 2018 a janeiro de 2023, Moraes – concursado há mais de 20 anos – atuou na superintendência de monitoramento e de fiscalização dos serviços de água e esgoto, seção vinculada à Procuradoria Geral do Município. Posteriormente, atuou como secretário municipal de Meio Ambiente e, em 15 de janeiro de 2025, o depoente voltou a exercer a função de fiscal do contrato do município com a Corsan.
Após contextualização do trabalho da CPI realizado pela vereadora Helen Cabral (relatora), iniciaram os questionamentos do colegiado. Na condição de testemunha, Moraes respondeu as indagações, os quais versaram, especialmente: como as reclamações dos usuários sobre desabastecimento de água em várias regiões da cidade chegam ao Executivo e como são tratadas; em que momento o Município informa à Agergs a respeito das reclamações dos santa-marienses; se houve penalidade aplicada à concessionária pelos problemas na rede e remoção do lacre do hidrômetro e qual atuação da prefeitura em caso de aplicação indevida de multa ao contribuinte.
A relatora participou do Vale Informação – da Rádio Vale FM 99.1 -, na manhã desta quinta-feira (17), abordando o trabalho da CPI:
A CPI é formada pelos vereadores Tubias Callil (presidente), Sergio Cechin (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora). O procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol, acompanhou a oitiva.
O prazo de trabalho da CPI – instalada em 25 de fevereiro – é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
