O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que eleva a pena para quem vender, fornecer ou entregar bebidas alcoólicas a menores de idade. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (7) e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de reforçar a proteção à saúde dos jovens.
De acordo com a nova legislação, a punição prevista no artigo 243 do ECA, que antes era de dois a quatro anos de detenção, poderá ser aumentada em um terço até a metade se o menor consumir a bebida fornecida. Além disso, a lei abrange qualquer produto capaz de causar dependência física ou psicológica, caso seja consumido por crianças ou adolescentes.
O projeto que deu origem à lei foi apresentado pela deputada federal Laura Carneiro e aprovado pelo Senado em setembro. Autoridades e especialistas apontam que a medida busca desestimular a oferta de álcool a jovens e reduzir riscos à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.