A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial passa a ser de R$ 1.412. Esse valor, correspondente à folha de janeiro e que será pago em fevereiro, representa um aumento de 6,97% em comparação ao salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.
Inserido no Orçamento Geral da União de 2024, o montante de R$ 1.412 reflete a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses até novembro, totalizando 3,85%, além do crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a medida provisória que estabelece a nova política de valorização do salário mínimo foi enviada pelo governo em maio.
Conforme avaliação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste trará benefícios a 59,3 milhões de trabalhadores, resultando em um acréscimo anual de renda no valor de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que, devido ao aumento do consumo associado ao salário mínimo mais elevado, o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões adicionais.
O IMPACTO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NO INPC
Ao considerar a inflação pelo INPC, o novo mínimo apresentará um ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando foi estabelecido o valor de R$ 1.320. Comparado com o valor de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho seria menor, totalizando 4,69%. Tal diferença se deve ao fato de o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), ter sido mais alto no início de 2023.
De 2007 a 2019, a política vigente era semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em caso de encolhimento do PIB, ocorria apenas a reposição pela inflação. Entre 2020 e 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido exclusivamente pelo INPC, sem ganhos reais.
No ano passado, ocorreram dois reajustes. De janeiro a maio, o mínimo foi elevado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo reintroduziu a política salarial anterior por meio de medida provisória, o valor subiu para R$ 1.320, com uma valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.
O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava um salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, devido à queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final foi fixado em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.
Em virtude dos benefícios da Previdência Social vinculados ao salário mínimo, o novo valor de R$ 1.412 resultará em um aumento de gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 adicional no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Contudo, esses cálculos não levam em consideração os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.
