A Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou nesta segunda-feira, em sessão ordinária, por 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei 83/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a desafetação e alienação de bens imóveis pertencentes ao Município.
Chamado de “leilão do Faps”, o projeto foi elaborado pela Procuradoria Jurídica a pedido do prefeito José Otávio Germano que aplicará o valor arrecadado com o leilão exclusivamente no Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores. A venda dos imóveis é mais uma das ações do governo que objetivam sanear o FAPS.
Após publicada a Lei aprovada no Legislativo, a Secretaria de Administração procederá o processo licitatório para a realização do leilão, que já tem leiloeiro contratado. O leilão será realizado de forma presencial, ainda sem data definida.
Imóveis que vão a leilão:
– Fração de terras, na localidade de Ferreira, área de 6ha, antiga Olaria São Lourenço;
– Prédio de alvenaria e respectivo terreno, localizado na Avenida Brasil, n° 1587;
– Terreno no centro, rua Sete de Setembro, n° 452;
– Terreno no Bairro Aldeia, na Rua Saldanha Marinho;
– Terreno no Bairro Tupinambá (lote n° 19), Rua Manoel Santos Pessoa, área de 400m2 (10,00m x 40,00m);
– Terreno no Bairro Tupinambá (lote n° 22), Rua Manoel Santos Pessoa, área de 400m2 (10,00m x 40,00m);
-Terreno no Bairro São Luiz, Rua Marechal Deodoro, área de 666m2;
– Terreno no Bairro São Luiz, Rua Marechal Deodoro, área de 683,35m2.