Nesta quinta-feira, encerra o prazo do exercício de 2023 para as pessoas físicas que têm Imposto de Renda a pagar e queiram optar pela doação de até 6% do valor devido ao FUMDICA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, investindo em projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). As pessoas jurídicas podem destinar até 1% do lucro presumido até o final do exercício de 2023.
De posse do comprovante de depósito, o doador deve procurar o COMDICA que emitirá um recibo informando a doação à Receita Federal.
Atualmente, os projetos beneficiam mais de 4 mil crianças, em diferentes escolas e instituições de Cachoeira do Sul.
Doação em 2024 – Encerrado o exercício de 2023, as pessoas físicas ainda poderão doar até 3% do valor devido. A opção pela doação ao Fundo se dá no momento do preenchimento da declaração. Contribuintes que têm imposto a pagar não terão que pagar nenhum centavo a mais e os que têm imposto a restituir pagarão o valor escolhido, mas receberão integralmente de volta, com correção e juros, quando receberem a restituição.
Neste caso, não é necessário apresentar o recibo ao COMDICA pois a informação de doação consta na declaração e é informada diretamente à Receita Federal.
O que fazer para destinar seu Imposto de Renda ao FUMDICA
Se sua declaração é feita por contador, o interessado deve pedir ao profissional para deixar parte do IR devido. Basta acessar “Doações Diretamente na Declaração” e seguir com a escolha em “Criança e Adolescente”. Depois, clicar em “Novo” e em “Municipal”; procurar na lista de “UF” (Unidade da Federação), “RS – Rio Grande do Sul” e, na sequência, em “Município”, “Cachoeira do Sul”; e preencher o valor que quer destinar. Se o valor for maior do que a lei permite, o programa avisará. No fim, o contribuinte deve imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e pagar até a data de vencimento. Caso o pagamento do DARF não seja feito até o vencimento, a destinação não terá efeito, e o programa recalculará o imposto.
Para o Título “Compromisso com a Criança e o Adolescente”, é necessário entregar o comprovante de depósito ao secretário-executivo Anderson Cristiano Tischler, na sede do COMDICA, junto ao SIMCASUL, na Rua XV de Novembro, 515.
R$ 320 mil em projetos apoiados pelo FUMDICA
Em 2023, o COMDICA repassou R$ 320 mil para 16 projetos cadastrados ao recebimento de recursos do FUMDICA. Cada projeto recebeu R$ 20 mil para o investimento em ações com crianças e adolescentes.
Projetos beneficiados em 2023:
Associação Amigos da Equoterapia, Mitra Diocesana de Cachoeira do Sul, Vida Comunidade Cristã, Movimento Comunitário Cachoeirense, CPM da EMEF Nossa Senhora de Fátima, Associação dos Componente da Banda Marcial Gonçalvense, APAE, Associação Atlética, Beneficente e Cultural São José, Casa da Criança Sagrado Coração de Jesus, Casa da Criança Santo Antônio, AFAD, Botafogo Futebol Clube, ADVCC, UCAPOCI, PROJECRIS e CPM da EMEF Milton da Cruz.