A Lei garante que pessoas com deficiência física ou visual, dificuldade de locomoção grave e pessoas idosas façam uso de vagas reservadas, desde que possuam credenciamento emitido gratuitamente. A Prefeitura de Cachoeira do Sul divulgou uma lista com perguntas e respostas na busca de esclarecer dúvidas sobre o tema. Confira:
Onde será válido o cartão de credenciamento?
Esta é uma Lei Federal, portanto o cartão poderá ser utilizado em todo território nacional.
Quem são as pessoas habilitadas a usar a credencial?
Pessoas idosas, a partir dos 60 anos e pessoas portadoras de deficiências físicas.
Quais são os documentos necessários para solicitar o catão?
Será necessário estar munido de cópia de comprovante de residência, documento com foto e em caso de portador de deficiência física, laudo médico.
Como solicitar?
Para obter o seu cartão, basta se encaminhar até o DTVS – Departamento de Transporte, Vistoria e Sinalização, na Rua Riachuelo, N° 678, Bairro Frota ou até o Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, das 08h00 ás 11h30 ou das 13h30 ás 17h30, munido da cópia dos documentos.
Qual a validade do cartão?
O cartão de idoso é válido por 5 anos, já o cartão de portador de deficiência física é valido por 2 anos. Para ambos os casos, será necessário portar os documentos citados acima para renovação.
Como fazer o uso devido?
O cartão deverá ser exibido no interior do veículo, sempre em local visível, pendurado no retrovisor interno ou sobre o painel com a frente voltada para cima, para efeito de fiscalização.
O Cartão deve ser usado apenas pelo motorista?
Não, não é necessário que o motorista seja o titular do cartão, porém, para que seja utilizada a vaga reservada, o titular deverá estar presente no veículo.
