Nesta sexta-feira (15) encerra-se a última etapa de pagamento do abono PIS/Pasep. Serão contemplados os tralhadores que nasceram em novembro e dezembro. A quantia do benefício pode atingir até um salário mínimo hoje fixado em R$ 1.518, e ficará disponível para retirada até 29 de dezembro.
PARA RECEBER – QUEM ESTÁ APTO
- Possui inscrição no PIS/Pasep ou no CNIS há, no mínimo, cinco anos;
- Trabalhou em 2023 para empregadores que contribuem para os programas;
- Recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês no período;
- Atuou por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
- Teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial.
Não entram no grupo de beneficiários empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física e profissionais empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Como consultar
A verificação pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Basta atualizar o app, fazer login com CPF e senha do gov.br e acessar a aba “Benefícios” para confirmar a habilitação.
Quem atua no setor privado também pode consultar pelo Caixa Trabalhador ou Caixa Tem. Servidores públicos devem buscar as informações junto ao Banco do Brasil, responsável pelo Pasep.
Para dúvidas, o Ministério do Trabalho oferece atendimento pelo telefone 158 e pelo e-mail [email protected] (trocando “UF” pela sigla do estado), além das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
Valor proporcional ao tempo de serviço
O cálculo leva em conta os meses de atividade em 2023. O valor do salário mínimo é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados.
Dessa forma, quem atuou o ano todo recebe R$ 1.518; para apenas um mês de serviço, o valor é de R$ 126,50.
Como é feito o pagamento
PIS — pago pela Caixa Econômica Federal:
- Crédito automático em conta na Caixa;
- Depósito na Poupança Social Digital, movimentada pelo Caixa Tem;
- Saque com cartão social e senha;
- Atendimento presencial nas agências.
- Pasep — pago pelo Banco do Brasil:
- Crédito em conta no BB;
- Transferência via TED ou PIX;
- Saque presencial nas agências.